Denúncia de violações de direitos humanos por mineradoras na pandemia é aceita pela CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou a denúncia de entidades sindicais sobre as aglomerações de trabalhadores e as violações de direitos durante a pandemia nas operações de mineradoras brasileiras.

O governo brasileiro foi notificado e tem 90 dias, até o fim de julho, para se manifestar. Se o Estado não se pronunciar, será enviada uma nova notificação que, caso seja novamente ignorada, poderá levar a Comissão a seguir adiante com a denúncia e as investigações. Inicialmente, porém, a CIDH busca uma “solução amigável”.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, eu mostrei sistematicamente no Observatório as implicações drásticas do fato de que as mineradoras não pararam as suas atividades , contaram com o apoio do governo federal – após as primeiras denúncias – para tornar a mineração atividade essencial e submeteram os trabalhadores a condições precárias que, desde então, só vem piorando.

Funcionários da Vale morreram com Covid no Pará e as aglomerações são constantes. A CSN, em Congonhas (MG), se negou mesmo a negociar melhores condições . Em abril de 2020 eu perguntei às maiores mineradoras do Brasil o que estavam fazendo para proteger os seus funcionários e evitar a contaminação. Metade ficou em silêncio.

As matérias feitas pelo Observatório da Mineração foram citadas na denúncia enviada para a CIDH.

Em Itabira (MG), berço da Vale, minas chegaram a s er paralisadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), decisão revertida logo depois. A Nexa Resources, do Grupo Votorantim, escondeu casos de coronavírus entre os seus funcionários no Mato Grosso . Os casos se repetem país afora.

O último dado disponível, de 2018, mostra que as mineradoras brasileiras empregam formalmente 212 mil funcionários diretos. Mas, como a terceirização no setor é ampla e irrestrita, o número real é muito maior.

“A mineração feita de modo descontrolado e ilimitado durante a pandemia está contribuindo para aumentar a contaminação de trabalhadores e das comunidades onde atuam”, afirma Maximiliano Garcez, advogado que apresentou a denúncia à CIDH.

Os fatos desmontam o argumento de que a mineração fornece insumos imprescindíveis para o setor hospitalar e de medicamentos. Na verdade, a contribuição dos minérios destinados a esses setores representa míseros 0,01% a 0,51% do total extraído, afirma a denúncia, o que pode ser perfeitamente suprido pelos estoques já disponíveis.

Vale registra lucro recorde e distribui R$ 18,7 bilhões aos acionistas

Mantidas como essenciais pelo governo Bolsonaro e submetendo os trabalhadores a condições terríveis, as principais mineradoras registraram lucro recorde em 2020, incentivadas pelo boom das commodities – o preço da tonelada do minério de ferro alcançou quase US$ 200, recorde histórico – e a desvalorização do real.

O caso mais escandaloso é o da Vale, que registrou lucro superior a R$ 30 bilhões somente nos 3 primeiros meses de 2021, ápice da pandemia no Brasil. O resultado é 2220% – dois mil duzentos e vinte por cento – maior que o mesmo período do ano passado.

Com cada ação cotada a R$ 110, a Vale é a empresa mais valiosa da bolsa brasileira , com R$ 580 bilhões, o dobro da Petrobras, segunda colocada. A Vale também ocupa o posto de empresa mais valiosa da América Latina.

O dinheiro farto e a produção incessante fez com que, em 2020, a Vale fosse a empresa que mais distribui dividendos aos acionistas, repassando mais de R$18,7 bilhões, número bem acima da média do mercado.

No total, mais de 408 mil brasileiros morreram por Covid-19 até o momento e 14,8 milhões de pessoas foram infectadas.

Enquanto os executivos e acionistas embolsam bilhões, em Parauapebas, no Pará, centro do maior projeto de extração de minério de ferro do mundo, trabalhadores da Vale morrem e são contaminados por Covid. Ainda em maio de 2020 a cidade já vivia um colapso na saúde .

“Bati de frente com a Vale, uma discussão acirrada, inclusive com o infectologista deles, mostrando a realidade. Só vão abrir os olhos quando isso aqui virar uma calamidade pública essa cidade. Ela é propícia demais para uma contaminação”, disse em áudio na época o diretor do hospital local Santa Terezinha.

Hoje, estima-se que os trabalhadores ocupados no setor de mineração respondam por cerca de 44% dos 47,7 mil casos confirmados em Parauapebas . 366 pessoas morreram. Isso em uma cidade de 200 mil habitantes, com um dos mais altos índices de contaminação do Brasil.

Outras mineradoras também vêm lucrando com a pandemia. A CSN Mineração, que abriu capital em fevereiro, reportou lucro líquido de R$ 2,363 bilhões no primeiro trimestre de 2021, superando em quase seis vezes o desempenho apresentado um ano antes. O lucro da Gerdau subiu 939% no quarto trimestre.

No geral, as mineradoras faturaram em 2020 36% a mais que no ano anterior, com R$ 209 bilhões.

Ao contrário do Brasil, países como Mongólia, África Do Sul, Burkina Faso, Gana, Chile, Peru, México e Panamá determinaram a suspensão da atividade mineradora por conta da pandemia.

Entidades pedem medidas urgentes

A denúncia foi formalizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ainda em maio de 2020 por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e outros.

As entidades expressam sua preocupação pela insalubridade do setor e como a classificação indevida das atividades essenciais por parte do Governo Federal atentam contra a vida, dignidade, saúde e trabalho seguro por parte das pessoas que trabalham na mineração.

O pedido é para que a Comissão recomende ao governo brasileiro a fiscalização do cumprimento de todas as medidas determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pelas empresas, e que seja aplicada multa em caso de descumprimento dessas medidas.

A denúncia exige ainda transparência no número de trabalhadores infectados; a criação de um órgão técnico para auxiliar na identificação de necessidades urgentes que exijam a continuidade de atividades de mineração, revogando a mineração como atividade essencial; a manutenção de empregos e salários dos trabalhadores cujas atividades sejam suspensas por causa do risco de contaminação; e que sejam garantidas condições de trabalho adequadas de distanciamento social e de proteção contra a contaminação para os serviços de mineração que forem considerados essenciais.

A denúncia também pede que a CIDH declare que, nesse caso, o Estado Brasileiro violou os artigos 1.1, 4.1, 5.1, 11.1 e 27.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; os artigos I, XI e V da Declaração Americana; e os artigos 7, 7-e, e 10 do Protocolo de São Salvador.

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