Dois projetos de lei parecidos causaram mal estar e bate-boca entre situação e oposição na Câmara de Vereadores de Itu na sessão ordinária da última terça-feira (26). Os PLs 103/2025 e 104/2025 autorizam que o Poder Executivo contrate operação de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, respectivamente, com ou sem a garantia da união, e foi alvo de muito debate.
Os projetos buscam permitir que o município contrate financiamento de até R$ 200 milhões cada para modernizar a infraestrutura, ampliar serviços públicos e estimular o desenvolvimento econômico e social de Itu, dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o projeto, a ideia é captar recursos para investimentos em despesas de capital, ou seja, obras e melhorias estruturais, e não para custeio da máquina pública.
Porém, vereadores que não fazem parte da base criticaram as propostas enviadas pelo prefeito Herculano Passos (Republicanos). Eduardo Ortiz (MDB), por exemplo, chegou a dizer que era o seu “dia mais triste” na Câmara e recordou o projeto enviado pelo ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP) de financiamento de R$ 100 milhões para a construção do Sistema Utu-Guaçu, segunda linha do Sistema Mombaça.
O edil disse que, ao menos, a proposta anterior detalhava onde o valor seria investido, linhas de crédito, juros e prazo de pagamento, afirmando que os projetos atuais não possuem essas informações. O vereador Moacir Cova (Podemos) também foi crítico às propostas e, junto com Ortiz, votou contra nas duas oportunidades. Mas os projetos foram aprovados em 1ª discussão por 10 votos a 02 e voltarão à pauta na sessão da semana que vem.
Confusão
Eduardo Ortiz usou os 20 minutos regimentais de fala durante a discussão dos dois projetos. Fez diversas críticas às propostas e afirmou não ser contra empréstimos, mas não dessa forma. Ele ainda apresentou simulações de financiamentos, apontando que um empréstimo de R$ 200 milhões pode triplicar no valor total, a depender do prazo de pagamento e juros aplicados.
“Não sou contra obras e investimentos, mas o que eu não posso aceitar é aprovar milhões de reais em dívidas sem saber onde, como e quando esse dinheiro será aplicado”, disse o edil, afirmando não ser contra empréstimo, desde que com critérios. Ortiz também leu frases de discursos antigos dos vereadores que foram contra os empréstimos de Gazzola, o que gerou mal estar no plenário.
A situação, por sua vez, argumentou que cada um vota com sua consciência e destacou que os projetos visam habilitar os bancos públicos para empréstimo de até R$ 200 milhões cada, não que o Executivo tomará esse valor todo em financiamento. Também frisaram que a nova administração encontrou as finanças públicas “quebradas”, o que justificaria a necessidade de novas formas de investimento.
“Segundo uma pesquisa de 2025, 86% dos nossos municípios estão em situação financeira de risco. Não estamos falando só de Itu, estamos falando em geral. Se Itu hoje precisa de um dinheiro para fazer um investimento, vai arrumar como? Vai aumentar imposto? É o munícipe que vai arcar? Não, precisa ir ao banco”, disse a vereadora Patrícia da ASPA (PSD).
A discussão foi longa e acalorada, com os vereadores se exaltando em alguns momentos. “Quem me conduziu aqui, mesmo diante de uma adversidade, foi o povo, com 1.307 votos. E se não tivesse adversidade, eu garanto: seria mais votado que o senhor, que só grita e não faz nada nessa Casa”, disse Luisinho Silveira (PDT) para Ortiz, o que ocasionou num bate-boca generalizado. O presidente Neto Beluci (Republicanos) precisou intervir diversas vezes ao longo da discussão. Apesar dos debates acalorados, os projetos foram aprovados.
Outros projetos
Na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025, proposto pela Mesa Diretora e que concede o Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco à Dra. Maria Aparecida de Oliveira Luz Cardoso Alves Pinheiro, foi aprovado por unanimidade. A outorga ocorre no mês de setembro, durante as celebrações da “Semana Padre Bento”.
Em segunda discussão e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 59/2025, proposto pelo vereador Eduardo Alves (PSB), que autoriza o Poder Executivo, em conjunto com o Ituprev, a instituir homenagem oficial aos servidores públicos municipais que se aposentarem”. O projeto recebeu emenda, proposta pelo mesmo autor, com o objetivo de estender a homenagem a servidores da Câmara Municipal e da CIS.
Em segunda discussão, o PL Nº 105/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa de Trabalho de Materiais Recicláveis de Itu – Comarei, foi aprovado por unanimidade. Representantes da entidade, que teve seu trabalho exaltado pelos edis, estiveram presentes na sessão.
Em 1ª discussão, o PL Nº 54/2025, da vereadora Ana D’Elboux (Republicanos), que dispõe sobre a criação do “Selo Pet Friendly”, destinado a reconhecer os hospitais municipais da Estância Turística de Itu que adotarem protocolos para permitir visitas de animais de estimação a pacientes internados foi aprovado por unanimidade. Além dos projetos de empréstimos e da Assatemec (leia mais abaixo), dois outros projetos de autoria do Executivo Municipal estiveram em pauta em 1ª discussão.
Um deles é o PL Nº 89/2025, que dispõe sobre o cumprimento da obrigação da aplicação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a adoção de estratégias para o fomento do pagamento espontâneo dos tributos municipais, estabelece regulamentos complementares de procedimentos administrativos e judiciais relativos à cobrança da dívida ativa, aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o PL Nº 97/2025, que dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu – CMPC; e dá nova redação ao Artigo 17 da Lei Municipal Nº 1619, de 13 de dezembro de 2013. Os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 25ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (02/09), às 16h.
Apresentação
A sessão ordinária desta semana foi marcada pela apresentação de violinistas da Assatemec (Associação Amigos do Teatro e Escola de Música Eleazar de Carvalho), que executaram o Hino Nacional Brasileiro. Eles estiveram presentes com a diretoria da entidade para acompanhar a votação do PL Nº 100/2025, que “Altera redação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.353, de 30 de junho de 2011”, aprovado por unanimidade. O referido projeto amplia de 30 anos para 100 anos o prazo de concessão de direito real de uso do espaço em que fica a sede da associação. A presidente da Assatemec, Miriam Benayoun, fez um discurso emocionado e foi aplaudida por todos os presentes.
PEÇO A PALAVRA!
Eu hoje estive em Brasília, vocês sabem, e fui atrás do quê? De dinheiro, de verba. Isso, representando os vereadores da base. Deixar bem claro que eu fui representando os vereadores da base, somente eles, que são os únicos que trabalham pela cidade. Os únicos que querem que a cidade aconteça. Os outros dois, infelizmente, é só gritaria. É uma falta de respeito em cima da outra. A hora que fala com ele, ele não gosta. Aí fica difícil. Então, eu fui atrás de melhorias para conseguir a casa própria e dinheiro para saneamento.
EDUARDO ALVES (PSB) criticando o modo de agir dos vereadores de oposição e em defesa dos parlamentares da base aliada do prefeito.
São investimentos importantes que vão alavancar o progresso e desenvolvimento da nossa cidade. Hoje eu sou base. Eu sou situação. Eu apoio o governo. E por que eu apoio o prefeito Herculano? Porque é o prefeito do diálogo, um prefeito que respeita as entidades, que respeita o Legislativo, que tem gestão fiscal. Então por que não fazer com o que o nosso município volte à rota do crescimento e do desenvolvimento? Tudo dentro do planejado.
JOSÉ GALVÃO (PL) defendendo os projetos dos empréstimos, defendendo a administração e os investimentos que serão feitos na cidade.
Nosso prefeito gravou vídeos em Brasília, dizendo que estava buscando recursos para o ‘PAC de Itu’. Gravou vídeo em São Paulo, dizendo que estava buscando recursos. Eu até acreditei, falei ‘agora nós vamos bater palma para o prefeito’. Mas aí ele vem com empréstimo. Será que o prefeito quer reconstruir Itu? Será que teve algum evento, um fenômeno natural que destruiu a cidade e precisa ser reconstruída? Aí eu entenderia um empréstimo.
MOACIR COVA (PODEMOS) ironizando os projetos de empréstimo do Executivo municipal, chamando os mesmos de “cheque em branco”.
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