Vereadores aprovam lei que cria Polo Industrial e Tecnológico

Outros sete projetos também foram votados; secretária adjunta de Educação receberá Medalha Mulher Ituana

Foi aprovada em primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022que cria o Polo Industrial e Tecnológico de Itu (SP). Todos os vereadores votaram favoravelmente ao texto, apresentado na sessão de terça-feira (15). O texto ainda precisa de uma nova rodada de votações antes de ir para a sanção do prefeito, o que deve acontecer na semana que vem.

A ocupação do polo, segundo o projeto, será de empresas das áreas de indústria de transformação, centro de distribuição, centros de pesquisa e tecnologia, biotecnologia, biocombustíveis, nanotecnologia, energia renovável, agroindústria, tecnologias ambientais, unidade logística de produtos e call center.

A implantação das empresas no Polo Industrial e Tecnológico de Itu serão regulamentadas por decreto do prefeito que será publicado em até seis meses após a publicação da lei. O local ficará em um terreno doado pelo Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo “atrair investimentos, geração de emprego e redução das desigualdades regionais.”

Outros projetos

Na Ordem do Dia, foram votadas ainda outros projetos.

Em 1ª discussão e regime especial de urgência, o Projeto de Lei Nº 18/2022,  proposto pelo vereador Mané da Saúde, que “Institui o Diploma de Mérito Turístico”, foi aprovado por unanimidade. A honraria, que será entregue pelo Poder Executivo Municipal, é destinada a personalidades que tiveram relevância em ações para o desenvolvimento das atividades turísticas no município. A outorga deverá ocorrer durante a “Semana de Conscientização Turística”, no mês de maio.

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 7/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 91/2021”, foi aprovado com três votos votos contrários. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão da Câmara recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 07/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 91/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, e que serão encaminhados ao arquivo.

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede o Diploma e Medalha à secretária adjunta da Educação, professora Silvia de Fátima Lorenzani Sório, foi aprovado por unanimidade. A solenidade ocorre no dia 24 de março de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara. Na mesma data, será realizada também a entrega à homenageada de 2021, Josimarie Júlio, dirigente de Ensino da Região de Itu.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil no Exercício de 2022, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.

A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, de autoria dos vereadores Mané da Saúde, Donizetti André, Luisinho Silveira, Célia Rocha, Dito Roque, Dr. Marcos Moraes, Dr. Sérgio Castanheira, Normino da Rádio e Thiago Gonçales, que teve como objetivo corrigir um erro de digitação na redação original do projeto.

Também sem segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 9/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre a criação e atribuições do Grupo Especial de Proteção Ambiental e Rural na estrutura administrativa, organizacional e hierárquica da Guarda Municipal da Estância Turística de Itu”.

O Projeto de Lei Nº 11/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual Rua 19 do Jardim Madre Paulina como “Rua Maestrina Maria de Lourdes Barbosa”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiamento

O Projeto de Lei Nº 116/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que “Institui no âmbito do Município de Itu, o “Programa Educação Anti-Drogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências”, foi adiado por quatro sessões a pedido do próprio autor.

Informações: Redação/Assessoria CÂmara Foto: arquivo/TV Câmara

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