A 20ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (25), contou com todos os projetos aprovados. As vereadoras Célia Rocha (PP) e Patrícia da ASPA (PSD) justificaram a ausência. Esta foi a última sessão do primeiro semestre, já que em julho ocorre o período de recesso parlamentar.
Embora neste período não haja sessões plenárias, a Câmara de Vereadores continua funcionando normalmente de segunda a sexta, das 8h às 17h para o atendimento ao público.
Projetos aprovados
Em segunda discussão, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 46/2024, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº 61/2024, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel pertencente à URPA Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA., para fins de abertura de via pública, e dá outras providências”.
Também em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 56/2024, do vereador Dr. Ricardo Giordani (PSB), que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer 1, localizado no Loteamento Una (Sistema De Lazer – Serafim Saldanha Corrêa)”.
Em primeira discussão entraram em pauta o Projeto de Lei Nº 50/2024, também do vereador Dr. Ricardo Giordani, que “Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo a injúria racial em eventos esportivos no Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.
Da vereadora Maria do Carmo Piunti (MDB), o Projeto de Lei Nº 53/2024, que “Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos sem ferrão) e da Apis Mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Itu”.
Do vereador Dr. Marcos Moraes (PDT), o Projeto de Lei Nº 57/2024, que “Institui nos estabelecimentos públicos e privados, da Estância Turística de Itu, a disponibilidade de vagas de estacionamento preferencial com a identificação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas”.
Do vereador Donizetti André (PP), o Projeto de Lei Nº 62/2024, que “Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 02 do Bairro Jardim Paulista IV – Rua Dorindo Tunussi” e o Projeto de Lei Nº 63/2024, que “Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 15 do Loteamento Portal de São Tiago – Rua Salviano José de Oliveira”.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2024, da vereadora Maria do Carmo Piunti, “Dispõe sobre a concessão de Título de Reconhecimento Público ao Instituto Borges de Artes e Ofícios – IBAO”.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 21ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 02 de julho, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
Confira na edição impressa de sábado (29) toda a repercussão da sessão!
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