TJ decide que morador de Itu não deve pagar taxa de lixo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que a Prefeitura deve suspender a cobrança da taxa de lixo do morador Francisco Alberto Jolkesky de Almeida (foto).

A decisão já havia sido proferida com liminar, ou seja, temporariamente, mas o TJ julgou novamente, no dia 1 de agosto, e é definido. A Prefeitura recorreu, mas perdeu.  Agora, cabe recurso apenas ao Supremo Tribunal da Justiça.

O Jornal de Itu conversou com Francisco Alberto Jolkesky de Almeida na tarde desta quinta-feira (3), sobre o andamento do processo.

Ele conta que é advogado, com 25 anos de experiência em direito público, e que ficou feliz com o resultado da ação. “Quando eu consegui a liminar, muita gente me procurou, mas a ação não custa barato: gastei quase R$ 1.500. Então, individualmente não compensa para a maioria das pessoas”, explica. “Houve quem dissesse que tinha medo, mas medo do quê? Medo da arrogância deles?”, pontua.

Anulada

Ele destaca que leis semelhantes foram consideradas inconstitucionais “em Jandira, Mauá, Cotia… Eu estudei muito bem e a taxa de lixo pode ser cobrada, mas de outra forma. A cobrança tem que ser divisível e específica, e deste jeito não. Perante o Código do Consumidor, ela também é ilegal, perante o Código Tributário, é inconstitucional”, diz.   

E acredita que a lei deverá ser considerada inconstitucional, após sua ação, e será cancelada, beneficiando todos os ituanos e não apenas ele. “Eu acho que é isso que vai acontecer, esses questionamentos da Procuradoria Geral apontam isso”, conclui.

O Jornal de Itu publicou ontem sobre as perguntas da Procuradoria para a Prefeitura e Câmara.

Curiosidade

Francisco é um dos seis filhos do comediante Francisco Flaviano de Almeida, o Simplício, que trouxe para Itu a fama de gigante, falecido em 2004.

Os irmãos faleceram e apenas ele, com 62 anos, vive em Itu. Uma irmã mais velha mora em São Paulo.

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