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STF e a tutela ao direito originário dos povos indígenas a suas terras de ocupação tradicional

Confira alguns prontos do voto do ministro Edson Fachin no Recurso Extraordinário n. 1.017.365, que está com repercussão geral, e seu julgamento será no próximo dia 30/06, oportunidade em que o STF definirá o futuro das terras indígenas no país.

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O post “STF e a tutela ao direito originário dos povos indígenas a suas terras de ocupação tradicional” foi publicado em 28th June 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte APIB

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