A 27ª Sessão Ordinária de 2025 aconteceu na terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Itu e serviu para reafirmar o que todos que acompanham os trabalhos legislativos já sabiam: há um cisma evidente entre os 11 edis da base e a oposição, especialmente Eduardo Ortiz (MDB). O emedebista novamente levantou questionamentos a projetos de lei, o que causou incômodos. Porém, desta vez, todos os projetos em pauta foram aprovados, quase todos por unanimidade.
De início, houve uma concordância: o Projeto de Lei Nº 91/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.577, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o regimento interno da Guarda Civil Municipal, foi adiado para a próxima sessão a pedido de Ortiz, que justificou dizendo que há intenção de se fazer emendas à propositura.
Em seguida, a primeira discordância: na votação da emenda ao Projeto de Lei Nº 96/2025 – que altera dispositivos da lei que disciplina a corregedoria da GCM para suprimir a exigência de formação específica em bacharelado em Direito nos cargos de corregedor geral, corregedor adjunto e coordenador de justiça e disciplina -, Ortiz pediu novamente adiamento, mas teve a solicitação rejeitada.
A emenda foi sugerida pelo líder Thiago Gonçales (PL) após a primeira discussão, na semana passada, e assinada por todos os vereadores da base. “Entendemos que são medidas importantes para dar maior dinamismo para a corporação”, disse José Galvão (PL), apontando que são poucos os guardas com formação em Direito.
Já Moacir Cova (Podemos) disse que o projeto seria melhor caso algumas arestas fossem aparadas. “A gestão que elaborou o projeto talvez não esteja pensando no amanhã”, disse o edil. Ortiz, por sua vez, disse que, após uma reunião com o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Coronel Drague, ficou-se acordado que este enviaria suas sugestões para formulação de emenda, o que não ocorreu. Para o edil, há “birra” da base com ele.
“A política prevaleceu ao administrativo”, disse o edil, que pontuou divergências no texto, mas afirmando que seria favorável por ter parte de seus apontamentos acatados na emenda apresentada. O discurso de Ortiz, porém, não agradou a base. Patrícia da ASPA (PSD) chamou de hipocrisia e que o colega só quer “fazer cortes” para as redes sociais. Já Thiago Gonçales disse que quem quisesse emenda que fizesse, pois havia tempo hábil para isso. Ele também criticou Ortiz pela postura. “O vereador não consegue respeitar a opinião divergente. É incrível! É o dono da razão”, ironizou. O projeto juntamente com a emenda foi aprovado por unanimidade.
Mais divergências
Ortiz levantou divergências em outros projetos em pauta, como o Projeto de Lei Nº 63/2025, de autoria do vereador Engenheiro Eduardo Alves (PSB), que autoriza o poder público municipal a instituir, no âmbito do SUS, a realização obrigatória do exame de triagem ocular neonatal teste do olhinho para detecção precoce de retinoblastoma e outras doenças oculares em recém-nascidos no município de Itu.
O edil reconheceu a importância da proposta do chamado “teste do olhinho”, mas observou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade por conta de sua redação autorizativa. “Não são coisas da minha cabeça, são entendimentos da Suprema Corte e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, afirmou Ortiz, sugerindo emenda.
Eduardo Alves agradeceu ao apontamento, mas pediu para que essas sugestões fossem discutidas na Comissão de Justiça e Redação, em que Ortiz é membro ao lado de Patrícia da ASPA, com Balbina de Paula (PP) presidindo. Ortiz também fez apontamentos no Projeto de Lei Nº 66/2025, de autoria de Luisinho Silveira (PDT), que institui a Semana de Orientação Profissional nas escolas públicas de Itu. Segundo ele, há vício de iniciativa na propositura, que ainda incorre em contradição.
Ortiz também argumentou no PL Nº 98/2025, de autoria do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre diversos municípios paulistas, incluindo Itu, visando a transformação do CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê para se constituir enquanto consórcio público de direito público.
Segundo ele, o projeto não é inconstitucional, mas os detalhes escondem “vícios graves”, riscos financeiros e renúncia do papel da Câmara. “Eu não posso votar favoravelmente hoje a um projeto que, do jeito que está, tira poder desta câmara, cria despesa sem previsão clara e fragiliza a autonomia da nossa cidade de Itu”, disse o edil, que foi contra na primeira discussão ao lado de Moacir Cova. Ortiz pretende fazer emendas ao projeto.
Outros projetos
A sessão contou com outros projetos aprovados, todos por unanimidade. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2025 de Rebert do Gás (União Brasil), concede o título de cidadã ituana à Pastora Sandra Alves, vereadora de São Paulo pelo mesmo partido. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025, para concessão do Diploma e Medalha Berço da República, honraria instituída através da Lei Municipal Nº 1418/2012 e destinada às forças policiais da cidade.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 108/2025, de autoria de Eduardo Alves e assinado por todos os demais pares, que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual e das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de ingressarem e permanecerem acompanhadas de cães-guia e cães de assistência no município de Itu.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 99/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prioridade do uso de biocombustível da frota municipal no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Itu. Os projetos aprovados em 1ª discussão voltam à pauta na próxima terça-feira (23), às 16h, na 28ª Sessão Ordinária.
PEÇO A PALAVRA!
Eu acho que tem parlamentar aqui que não quer trabalhar ou que não gosta de estar aqui. Não é possível. Porque dá chilique, quando a gente fala 20 minutos, dá chilique, né? Não quer ouvir falar 20 minutos, então vai para casa. Por que se candidatou? Eu estou aqui de coração para escutar 20 minutos de cada vereador. Se treze vereadores falarem 20 minutos em todos os projetos, não tem problema. Sai daqui meia-noite. Não reclamo. Agora tem vereador que um vereador fala 20 minutos já dá chilique. Já dá chilique. Então eu penso que eu tô aqui para trabalhar.
EDUARDO ORTIZ (MDB) rebatendo as críticas feitas por seus longos discursos durante a discussão dos projetos, que vêm incomodando.
Eu prefiro dar a vara, ensinar a pescar, do que dar o peixe, né? O governo federal, a gente vê aí que está dando muito peixe. Isso está sendo terrível. A gente vê muitas reclamações de pessoas, diretores de empresas que estão se desdobrando para poder ter mão de obra. Então, o que a gente poder estar fazendo enquanto homem público para poder dar esse incentivo para que as pessoas tenham oportunidades, a gente vai estar fazendo. Este vereador defende a bandeira da empregabilidade, e não é de hoje.
LUISINHO SILVEIRA (PDT) defendendo o projeto de sua autoria, que institui a Semana de Orientação Profissional nas escolas públicas de Itu.
Tem hora que a gente dá murro em ponta de faca aqui. Fala, entra aqui, sai aqui, não adianta nada. Mas o importante é que nós trabalhamos pelo povo. Nós fazemos tudo que fazemos aqui com muito amor e pela população. E a população sabe disso. (…) Vocês fazem podcasts desrespeitosos, usam palavras nossas porque vocês não têm outra coisa para fazer. Então vocês têm que usar, porque a cidade está crescendo, a cidade está evoluindo, a cidade está ficando gigante, como o prefeito prometeu. Então vocês precisam ficar procurando pelo em ovo, entendeu?
PATRÍCIA DA ASPA (PSD) em tom de desabafo por conta dos “cortes” divulgados em redes sociais e em defesa do trabalho dos vereadores da base.
Eu não sei porque os vereadores estão tão preocupados com os recortes. Se estão falando que estão votando a favor do povo, por que têm medo? O voto de cada um, o posicionamento é soberano. Eu não tô aqui para criticar vereador. Quem tem que avaliar cada vereador é o povo. Podem divulgar a minha fala da forma como quiser. Deixe que o povo avalie. A preocupação do corte, recorte, da ‘cortefobia’… toda sessão é essa mesma fala. Às vezes não sabe o que fala, não tem palavra, vem atacar. Isso aqui não é um parlamento? Não se deve discutir?
MOACIR COVA (PODEMOS) em resposta direta à vereadora Patrícia da ASPA, defendendo os recortes publicados em suas redes sociais.
O post Sessão tem todos os projetos aprovados, mas expõe divergências entre vereadores apareceu primeiro em Jornal Periscópio | Jornal do Povo.