Semae multa concessionária por despejo de estações de esgoto no Rio Piracicaba

Constatação ocorreu em fevereiro de 2019, mas decisão foi publicada no último dia 30. Autarquia também diz que a Águas do Mirante não implantou melhorias previstas em parte das ETEs, enquanto a concessionária afirma que os investimentos aguardam aprovação da administração.

O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) multou em R$ 8,6 mil a Águas do Mirante, empresa responsável pelo serviço de tratamento de esgoto na cidade, em um procedimento administrativo no qual aponta que ela realizou despejos de estações de tratamento de esgoto (ETEs) no Rio Piracicaba. Cabe recurso.

Segundo a autarquia, os lançamentos descumprem acordo firmado com o Semae. A autarquia também diz que a empresa não implantou melhorias previstas para parte das ETEs, enquanto a concessionária afirma que esses investimentos não estão previstos no contrato de parceria público-privada (PPP) e aguardam aprovação do Semae.

A aplicação da multa foi oficializada em Diário Oficial da última quarta-feira (30) e assinada pelo então presidente do Semae, José Rubens Françoso.

De acordo com a decisão, o lançamento do efluente teria ocorrido a partir das ETEs Chácaras Unidas, Ibitiruna, Santa Olímpia 2, Santa Silvia, Santana 1, 2, 3, 5, 7, “em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental“, no mês de fevereiro de 2019.

Em sua defesa no processo, a Água do Mirante não refutou os resultados do monitoramento das estações mas fez as seguintes alegações:

• ETE Chácaras Unidas: a estação será desativada e está aguardando licenciamento ambiental para implantação de projeto já aprovado;
• ETE Ibitiruna: há necessidade de investimentos para modificar a concepção de tratamento, os quais não estão previstos no contrato de PPP e, diante da ausência de consenso com o Semae acerca dos custos, foi apresentado projeto para substituição dos elementos filtrantes e revitalização da unidade;
• ETEs Santa Olímpia 2 e Santana 1, 2, 3, 5, 7: há necessidade de investimentos para melhorar a concepção de tratamento, os quais não estão previstos no contrato de PPP e aguardam aprovação do Semae;
• ETE Santa Silvia: a estação será desativada, bem como está aguardando liberação de área, de responsabilidade do Titular dos Serviços, para implantação de projeto já aprovado.

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O Semae avaliou, no entanto, que os argumentos não são suficientes para isentar a empresa de suas responsabilidades e obrigações. Veja o que diz a autarquia sobre cada ponto, na decisão:

• ETEs Chácaras Unidas e Santa Silvia: o fato da estação de tratamento de esgoto ser futuramente desativada, após a implantação de projeto já aprovado, não é argumento ou não implica em permissão para descumprimento da legislação ambiental enquanto a mesma estiver em operação;
• ETE Ibitiruna: a concessionária apresentou projeto de alteração da concepção da estação, para melhoria da eficiência do tratamento de esgoto, cuja proposta foi aceita, desde que os investimentos fossem por ela suportados. Ocorre que, por opção da própria concessionária, foram realizadas outras melhorias visando solucionar as desconformidades apontadas;
• ETEs Santa Olímpia 2 e Santana 1, 2, 3, 5, 7: a concepção apresentada pela Águas do Mirante foi considerada como ações de recuperação e melhoria dos sistemas existentes, motivo pelo qual o Semae não se opôs, porém, até o momento, a concessionária não implantou as melhorias propostas.

A decisão define prazo de 15 dias para que a concessionária recorra.

O que diz a Águas do Mirante

Em nota ao G1, a Águas do Mirante informou que vai recorrer da multa e observa que ela teve como base o relatório de monitoramento do sistema de tratamento de esgoto, da Ares-PCJ, cujas coletas foram realizadas nos dias 11 e 18 de fevereiro de 2019.

“As unidades seguem em operação regular e tiveram providências relacionadas às suas adequações, devidamente tomadas pela empresa. Neste sentido foram apresentados ao Semae, projetos de melhorias e de desativação das ETEs, seguindo o trâmite regido pelo contrato de concessão. No entanto, a Mirante ainda aguarda o parecer econômico e abertura da ordem de serviço pela autarquia das propostas de solução apresentadas”, acrescenta.

Por fim, a concessionária informa que o volume de esgoto tratado nas unidades citadas equivalem a menos de 0,36% do sistema de esgotamento sanitário do município.

FONTE: G1

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