Na quinta-feira (09), representantes da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4), com apoio da Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, lacraram dois postos de combustíveis na cidade de Itu.
De acordo com publicação do Diário Oficial, os dois postos, um situado na Vila Lucinda e outro no Centro, foram lacrados devido a não renovação da Inscrição Estadual (IE).
Durante a operação, foram fechados outros dois postos de combustíveis: um na cidade de Sorocaba e outro no município de Votorantim.
A reportagem do Periscópio questionou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a respeito da operação, se outros postos foram averiguados e quais serão os procedimentos envolvendo os postos lacrados, porém a pasta limitou-se a enviar a publicação do Diário Oficial, com o endereço dos postos lacrados.
Em consulta feita pelo JP no própria site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a Inscrição Estadual (IE) é atribuída aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais.
O procedimento de renovação de inscrição estadual de estabelecimento de empresa do ramo de combustíveis segue a disciplina estabelecida pela Portaria CAT 02/2011.
Para solicitar a renovação, o contribuinte deve protocolar solicitação de renovação de inscrição estadual dirigida ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação.
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