O Tribunal de Justiça negou recurso e condenou o secretário de Cultura, Oséas Singh Jr. e o ex-secretário de Meio Ambiente, Flávio Garcia, pelo crime de calúnia contra o ex-prefeito Geraldo Garcia. A decisão dos desembargadores Francisco Bruno, Nelson Fonseca Júnior e Fábio Gouvêa saiu no dia 21 de agosto.
O caso ocorreu em 2019, quando Oséas, responsável por uma página no Facebook denominada “Salto Connection”, juntamente com Flávio Garcia, que fazia suas participações nos programas, atribuíram ao então prefeito Geraldo Garcia a prática de ações administrativas voltadas ao benefício de seu patrimônio particular, por conta de uma nova avenida que seria projetada próximo a um empreendimento do qual, segundo os acusados, Geraldo teria 50% das participações e poderia ter o imóvel valorizado com a obra pública.
“Oséas e Flávio durante o programa caluniaram o então prefeito José Geraldo Garcia, em razão do exercício do cargo que ocupava, imputando-lhe falsamente fato definido como crime de responsabilidade de prefeito previsto no art. 1º, II, § 1º, do Decreto-Lei 201/67”, destaca um trecho da decisão.
Na defesa, secretário e ex-secretário disseram ter feito apenas uma crítica ao que chamaram de “inversão de prioridades”, não dizendo ser algo ilegal, mas sim, imoral. Oséas e Flávio descreveram o programa como sendo “humornalístico” e espontâneo, sem qualquer edição.
A pena prevista era de 8 meses de detenção e pagamento de multa, porém, o fato de serem réus primários e dada a gravidade do crime, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, conforme previsto no Código Penal.
Conforme a Lei Orgânica do Município prevê, pessoas condenadas não podem ser nomeadas para cargos públicos. Dessa forma, Oséas pode ser exonerado e Flávio, assim como Oséas, não poderiam retornar à administração pública em até seis anos após o cumprimento da pena.
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Publicado em September 2, 2024.
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