O Governo de São Paulo anunciou para o dia 2 de fevereiro, data marcada para a volta às aulas da rede estadual, o pagamento da segunda parcela do Abono-Fundeb a cerca de 190 mil profissionais do quadro do magistério. O repasse da primeira parcela da gratificação ocorreu em 24 de dezembro. Em Itu, devido o feriado do aniversário do município, as aulas retornam no dia 3.
O objetivo do pagamento do abono salarial é garantir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em caráter excepcional e transitório.
Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas e não será incorporado aos vencimentos.
Todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, recebem o benefício de acordo com a Lei Complementar 1.363/21, enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) pela Secretaria da Casa Civil e aprovada, em 1º de dezembro de 2021, pelos deputados estaduais.
O quadro do magistério é composto por dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.
Atraso
Para a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) , subsede de Salto, “o pagamento do abono é o destino obrigatório de uma verba repassada pelo governo federal, o FUNDEB. Além disso, é importante lembrar que o pagamento foi feito com atraso e o governo foi pouco transparente em relação a quando exatamente quitaria a dívida com os professores. Sem falar que nem todos os professores puderam gozar do direito pois o pagamento esteve condicionado a critérios injustos que excluem parte da categoria”, destaca o sindicato.
“Defendemos que o repasse do FUNDEB seja incorporado ao salário-base em vez de ser pago na forma de abono. Pois, primeiramente, este é um benefício financeiro pontual que não é contabilizado para fins de aposentadoria, 13º salário e outros benefícios. Além disso, ele é insuficiente para cobrir as enormes perdas salariais que os professores tiveram após décadas sem reajuste real e quando teve foi abaixo da inflação, situação que agravou-se ainda mais no último ano”, diz a nota enviada ao Jornal de Itu.
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Publicado em January 26, 2022.
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