Em 1ª discussão, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que repassam recursos a organizações da sociedade civil: o PL Nº 51/2025, que autoriza a Prefeitura de Itu a repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; beneficiando 13 instituições; e o PL Nº 52/2025, que repassa recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a três instituições.
Serão beneficiadas as seguintes entidades: AMAI (R$ 83,6 mil), Assatemec (R$ 16,1 mil), APAE (R$ 68,1 mil), Taekwondo Itu (R$ 16,1 mil), Instituto Santa Luzia (R$ 82,9 mil + R$ 75 mil), Lar Santo Inácio (R$ 66,1 mil), Projeto Oficina Escola (R$ 91,1 mil), CAVI (R$ 37 mil), Centro Madre Teodora (R$ 57,6 mil), Creche Guia da Luz (R$ 16,1 mil), Creche André Luiz (R$ 101,8 mil), Futura Geração (R$ 16,7 mil), Creche Mãezinha (R$ 33,1 mil), Vila Vicentina (R$ 86,6 mil) e Asilo da Candelária (R$ 145,8 mil).
“É um valor que ajuda a manutenção dessas entidades”, disse o líder do prefeito, Thiago Gonçales (PL). Dr. José Galvão (PL) destacou o papel das entidades, que são parceiras do município e ajudam o Poder Público em diversas áreas. Patrícia da ASPA (PSD) também disse que o terceiro setor é muito importante para a cidade. “Cada ONG tem o seu segmento. Uma cuida de criança, outra cuida de animais, outra cuida de idosos… e todas elas ajudam, de todas as formas”. Já Luisinho Silveira (PDT) destacou a responsabilidade do prefeito Herculano Passos (Republicanos).
“Você vê que em menos de 100 dias de governo, e com uma saúde financeira no município não muito agradável, o prefeito coloca aqui esse projeto para transferir repasses do fundo municipal para entidades idôneas de nossa cidade. Isso é gostar de gente”, disse o vereador, parabenizando a celeridade do projeto.
Donizetti André (PP) também enalteceu e disse esperar que, ano que vem, o repasse seja maior. Balbina de Paula (PP) disse que existem pessoas “que usam entidades para ganhar dinheiro”. “Nós temos que respeitar as entidades sérias que temos na nossa cidade”, frisou, pedindo mais fiscalização para evitar fraudes.
Moacir Cova (Podemos) disse que o repasse é “ínfimo” perto do trabalho que essas entidades realizam na cidade. Ele também apontou que entidades como a APAE e a Creche Guia da Luz têm estrutura para atender mais pessoas, mas não conseguem com os recursos atuais. “Não sei por que não existe uma vontade política em ajudar aquele presta um serviço, gasta seu tempo em favor a terceiros, cuja obrigação seria do município”, disparou o vereador.
Eduardo Ortiz (MDB), por sua vez, disse esperar que o prefeito considere a grande ajuda dessas entidades quando for enviar os projetos de subvenção, informando os gastos da atual gestão que considera supérfluos, como shows da Festa Italiana (R$ 143 mil) e do Carnaval (R$ 60 mil). “Gasta-se em três, quatro dias o que uma entidade recebe para o ano inteiro”, criticou ele, afirmando que irá fiscalizar os contratos.
Galvão, por sua vez, cutucou o colega. “Parece que se o Executivo faz, é porque está fazendo pouco. Realmente fica difícil”, dizendo que é fácil fazer discurso de “salvador da pátria”. “Não adianta a gente ficar aqui pregando o caos. É lógico que eu gostaria que as entidades pudessem estar ganhando o triplo, o quádruplo, mas é o que o Poder Público tem”.
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