Realizada na última terça-feira (06), a 37ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores de Itu contou com a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Patrícia da ASPA (PSD), que está afastada por questões médicas. A sessão desta semana foi longa, durando quase quatro horas.
Na Ordem do Dia e em segunda discussão, foram votados vários projetos, dentre eles o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022, de autoria do vereador Normino da Rádio (Cidadania), que “Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros, toaletes e vestiários exclusivamente ‘multigêneros’ no município de Itu e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes.
O Projeto de Lei Nº 89/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2704, de 20 de novembro de 1984, que autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura de Itu e a Igreja Batista do Calvário”, também foi aprovado por unanimidade.
Já o Projeto de Lei Nº 92/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a reforma da carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências”, foi aprovado com oito votos favoráveis e três contrários, dos vereadores de oposição.
A proposta recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, de autoria do vereador Mané da Saúde (PDT), que foi aprovada por unanimidade. A emenda atende à sugestão do alto escalão da Guarda Civil Municipal pois, segundo justificativa, “revela-se oportuno melhor conceituar o adicional de risco de vida enquanto inerente ao integrante da carreira”.
O vereador Eduardo Ortiz (MDB) apresentou três emendas ao PL Nº 92/2022, que foram rejeitadas com oito votos contrários e três favoráveis. Segundo o edil, o projeto traz vantagens aos GCMs, como o aumento salarial, mas tira outros benefícios, como o adicional de intempéries – e as emendas foram para suprimir ou modificar essas alterações.
A vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) chegou a dizer que fez a simulação do reajuste para um GCM e que o aumento real dele seria de apenas R$ 65. “Nós não estamos fazendo política em cima dos guardas”, disse.
Já o líder do prefeito, Normino da Rádio, fez ponderações sobre as emendas de Ortiz, dizendo que uma delas não seria coerente com as demais categorias do funcionalismo público mediante a reforma administrativa aprovada recentemente. “É preciso agir com responsabilidade com aquilo que aprovamos”, disse o líder. O clima esquentou durante a votação do projeto juntamente com as emendas, com trocas de provocação entre Ortiz, Maria do Carmo, Normino e Ricardo Giordani (PL).
Por fim, o Projeto de Lei Nº 93/2022, de autoria do prefeito Gazzola, que “Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos e enquadramento do pessoal do Magistério, criando regime de transição, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Primeira discussão
Em primeira discussão, três projetos de autoria do prefeito de Itu também foram aprovados por unanimidade. Um deles é Projeto de Lei Nº 96/2022, que “Dispõe sobre a oficialização da Banda Marcial e do Coro Municipal de Itu, e dá outras providências”.
Também passou o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, que “Altera a redação do subitem 15.01.01 do anexo II da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre o serviço de administração de consórcio, e dá outras providências”.
Nesse projeto, Maria do Carmo Piunti recordou que, em sua primeira gestão, o prefeito Gazzola enviou projeto aumentando a alíquota dos consórcios de 2% para 4%. Agora, o projeto reduz novamente para 2%. José Galvão (União Brasil) afirmou que o chefe do Executivo havia realizado uma “série de perseguições”, que prejudicaram empresários conhecidos e agora a “justiça foi feita”. Já Ortiz chamou a atenção para a falta de relatório de impacto financeiro, uma vez que a redução é considerada renúncia de receita.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022, que “Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e acerca da isenção do pagamento das taxas municipais de licença, fiscalização e publicidade, como medidas de fomento à realização de eventos pelo setor de entretenimento, e dá outras providências”.
Maria do Carmo também chamou a atenção para esse projeto, apontando outra propositura que deverá ser votada em breve revogando uma lei municipal que concede isenções para templos religiosos. A referida lei foi alvo de uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), por isso a necessidade de revogação. Porém, na visão da vereadora, isentar o setor de eventos nesse caso seria “dois pesos e duas medidas”. “Se a dos templos foi considerada inconstitucional, é possível que para essa também venha uma ADIN”, disse a vereadora.
Não houve palavra livre na sessão por falta de quórum. Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 38ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira (13), às 16h.
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