A Câmara de Vereadores de Itu aprovou, em sessão que teve início às 16h de terça (18) e terminou à 1h28 de quarta-feira (19), o projeto de lei 33/2021, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no município de Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências.
Cercado de discussões, o projeto chegou a ser adiado através de pedido do vereador Mané da Saúde (PDT), líder do prefeito Guilherme Gazzola (PL) no Legislativo, na semana passado. A proposta recebeu 11 sugestões de emendas (da situação e da oposição), que foram votadas individualmente e amplamente discutidas pelos vereadores. As emendas são feitas para sugerir alterações ao texto original.
Todas as emendas da situação foram aprovadas por unanimidade, enquanto cinco da oposição passaram e outras cinco foram rejeitadas. A Comissão de Justiça e Redação ficou incumbida de elaborar a redação final do documento, que contemplará as alterações propostas pelas emendas aprovadas ao texto original.
O resultado da votação das emendas pode ser conferido a seguir:
EMENDAS APROVADAS (Todas por unanimidade)
- Nº 01 – Autoria: Maria do Carmo Piunti
- Nº 02 – Autoria: Maria do Carmo Piunti
- Nº 07 – Autoria: Eduardo Ortiz
- Nº 08 – Autoria: Eduardo Ortiz
- Nº 10 – Subitens 01, 02 e 03 – Autoria: Dr. José Galvão e Patrícia da ASPA
- Nº 11 – Subitens 01, 02, 03, 06, 07 e 08. Subemendas 01 e 02 ao subitem 05. – Autoria: Luisinho Silveira, Donizetti André, Célia Rocha, Douglas Boschetti, Dr. Sérgio Castanheira, Mané da Saúde, Dr. Marcos Moraes, Normino da Rádio e Thiago Gonçales (Adautinho).
EMENDAS REJEITADAS (Todas com 09 votos contrários)
- Nº 03 – Autoria: Maria do Carmo Piunti
- Nº 04 – Autoria: Maria do Carmo Piunti
- Nº 05 – Autoria: Maria do Carmo Piunti
- Nº 06 – Autoria: Eduardo Ortiz, Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Patrícia da ASPA
- Nº 09 – Autoria: Eduardo Ortiz
O subitem 04 da Emenda Nº 11 foi retirado a pedido do presidente Thiago Gonçales e o subitem 05 foi substituído por duas subemendas.
As emendas propostas pela oposição alteravam o projeto em diversos pontos, como a diminuição do tempo de concessão de 15 para 10 anos, a criação de um conselho tarifário e o fim do monopólio no transporte público municipal. Estas foram rejeitadas. Já as emendas que passaram assegura gratuidades para idosos e outros públicos.
Em razão do prolongamento dos trabalhos, que se estenderam até a madrugada, os vereadores aprovaram a dispensa da Palavra Livre a pedido da vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC). Por fim, o projeto foi aprovado com nove votos favoráveis, apenas de vereadores da base do governo.
Todos os detalhes sobre a sessão, com os principais destaques da discussão e das emendas, poderão ser conferidos na edição impressa do JP deste sábado (22). Adquira seu exemplar nas bancas.
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