O Projeto de Lei 5630/19 estabelece as diretrizes e os objetivos da política nacional de segurança pública para o meio rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, são objetivos da política de segurança pública rural promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública, com operações policiais comuns; mapear as regiões e os períodos do ano com maior incidência de crimes nas zonas rurais; criar delegacias especializadas em crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais; e aumentar a capacidade de investimentos públicos na área.
Entre as diretrizes estão a qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais dos estados.
A proposta é de autoria do deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG). Ele afirma que o meio rural possui características específicas que devem ser levadas em conta pela segurança pública. Tolentino disse ainda que as áreas rurais, assim com as urbanas, enfrentam a violência, mas não têm a mesma atenção do poder público.
“Prova disso, é que a criminalidade no campo tem sido pouco tratada nos diversos planos de segurança pública”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O post “Projeto estabelece objetivos da política de segurança pública no meio rural” foi publicado em 30th January 2020 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
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