O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024 , que define o novo piso salarial dos p rofessores da educação básica .
O aumento previsto é de 3,62% , e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
O piso salarial é o valor mínimo q ue a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro . O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008 . Todos os anos , cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007 .
O valor do piso é definido pelo governo federal, mas , como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso , o reajuste não é automático. O s salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Itu
Em Itu, a Prefeitura informou o novo piso já será aplicado e beneficiará metade dos professores da Rede Municipal de Ensino, sendo que os demais já vinham recebendo valores superiores.
Agora, 840 professores passam a contar com o pagamento do novo piso mensal, que é de R$ 4.580,57 para jornadas semanais de 40 horas, sendo aplicado proporcionalmente para as demais jornadas, cuja hora-aula passa a corresponder a R$ 22,90.
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Publicado em February 12, 2024.
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