A Prefeitura de Sorocaba irá protocolar nesta sexta-feira (22), a partir das 14h30, uma série de documentos envolvendo o contrato entre o Executivo e a empresa DGentil Propaganda Ltda, na sede do Ministério Público do Estado (MP-SP), no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e também na Delegacia Seccional de Sorocaba.
Segundo o Executivo, o encaminhamento aos órgãos de investigação partiu da prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PDT), após apuração detalhada das documentações que sinalizam possíveis irregularidades, com eventual lesão ao erário público.
O contrato entre o Executivo e a empresa já foi rompido pela atual administração após ser alvo de investigação por suspeitas de irregularidades na prestação de serviços de publicidade.
O procedimento de instrução encaminhado pela Prefeitura aos órgãos de investigação possui mais de 1,2 mil páginas entre documentos, notas fiscais e e-mails. A Prefeitura de Sorocaba não informou se a entrega da documentação será feita pela própria prefeita.
Entenda o caso
A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, assinou no dia 8 do mês passado a rescisão do contrato com a agência de publicidade DGentil. O valor era de R$ 20 milhões. A empresa era a responsável pela produção e veiculação de campanhas institucionais da Prefeitura de Sorocaba.
A DGentil foi uma das empresas investigadas pela Operação Casa de Papel. Esse trabalho foi deflagrado em abril deste ano pela Polícia Civil e pelo Gaeco.
O contrato, originário da CPL 973/2017, foi assinado em 3 de dezembro de 2018 durante a gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM). O documento tinha validade de 24 meses ou seja, até dezembro de 2020. Ele estava suspenso há cerca de 90 dias, por recomendação do Ministério Público do Estado (MP-SP).
Na ocasião, o MP recebeu denúncia da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Sorocaba, em representação, por ato de improbidade administrativa. Pois, no momento de sua assinatura, não haveria disponibilidade orçamentária para fins de abertura do processo licitatório.
Em depoimentos e à imprensa, os representantes da agência sempre negaram as irregularidades, e não foram indiciados pelo relatório final da investigação.
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