Prefeitura de Itu participa de painel especial durante 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae

Prefeito Guilherme Gazzola defendeu autonomia do poder municipal para investimentos em saneamento no Brasil.

Na manhã desta terça-feira (15/09), o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, participou como convidado do painel: “Os Desafios para Universalização do Saneamento Básico na Visão dos Prefeitos“ – durante o 51º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). O encontro também reuniu os prefeitos Edinho Araújo, São José do Rio Preto (SP); Gerson Luiz Marcato, Jaguapitã (PR); Joaquim Belarmino Cardoso Neto, Alagoinhas (BA); Adiló Didomenico, Caxias do Sul (RS); Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, Poços de Caldas (MG); e Tião Bocalom, Rio Branco (AC).

Em
sua fala, Gazzola relembrou de forma negativa as experiências com a iniciativa
privada dentro do setor de saneamento no município. Primeiramente com a
concessão da coleta e tratamento de esgoto que endividou o antigo SAAE entre
1992 e 2003. Logo após, a concessão completa dos serviços de saneamento, que
resultou na pior crise hídrica da história de Itu em 2014. “Já no início de
nosso governo, em 2017, trouxemos de volta ao município o controle total dos
serviços com a criação da Companhia Ituana de Saneamento”, contou o prefeito de
Itu. “Desde então a população vislumbra a maior frente de obras já vista na
cidade. Um trabalho focado em garantir captações de água que não dependem da
recarga de chuvas e que são resolutivas. Com a CIS, inauguramos os Sistemas
Mombaça, Pirajibu e em breve o Sistema Utu-Guaçu. Vamos suprir em 100% a
demanda de água em Itu e caminhamos para o mesmo índice de tratamento de
esgoto, cumprindo assim metas do Marco Legal do Saneamento ”.

Outra
discussão importante durante o painel envolveu um novo Decreto Federal, ligado
ao Marco Legal de Saneamento, que reduz a autonomia de trabalho de autarquias
como a CIS e outras siglas localizadas nas cidades representadas. A lei implica
que o trabalho destas instituições seria autorizado apenas com a criação de uma
Lei Estadual. “Nossa livre e plena autonomia garantiu investimentos certos para
Itu, que caminha para resolução definitiva de um problema tão antigo, como o da
água. Pedir autorização do Estado para continuar no caminho certo me parece
retrógrado para qualquer município do Brasil”, finalizou Gazzola.

Com
as considerações dos demais prefeitos, que corroboram com a posição do
executivo ituano, um documento deve ser escrito e destinado às autoridades
competentes buscando a edição ou eliminação deste decreto federal. A Assemae
será responsável pela composição da carta a ser assinada pelas autoridades do
executivo.  

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