Na última terça-feira (05), a Câmara aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 81/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022”, foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários – dos vereadores de oposição.
A proposta do PPA recebeu duas emendas propostas pelo Executivo Municipal e aprovadas com 09 votos favoráveis e 03 contrários – Eduardo Ortiz (MDB) foi o único opositor favorável às emendas. José Galvão (DEM) declarou que as emendas demonstraram a pobreza do projeto, já que corrige erros de digitação.
“Esse PPA nada mais é que um ‘ctlr C + ctlr V’ de um projeto padrão”, disse ele. Já Ortiz informou que as emendas corrigem apontamentos feitos por ele em audiência pública. O PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior.
Proposto pela Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Resolução Nº 9/2021, que “Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 62/2021”, foi aprovado com 09 votos favoráveis e 03 votos contrários em discussão única – da oposição, apenas Ortiz votou a favor.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. O Departamento Jurídico verificou que o projeto onerava os cofres públicos.
Com a aprovação do projeto, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 62/2021, proposto por Galvão, que será encaminhado ao arquivo. O PL do vereador do DEM versa sobre a criação do banco municipal de sangue de cordão umbilical e placentário de neonatos de Itu.
Outros projetos
Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 89/2021, de autoria do vereador Dito Roque (PL), que denomina a atual “Rua 16” do Jardim Villas do Golf como “Rua Tenente Santin Spinoso”. A propositura recebeu duas emendas propostas pelo autor da propositura e aprovadas por unanimidade, para inclusão da patente de Tenente no nome da via.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 73/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde (PDT) e Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), que institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos atuantes no combate à Covid-19, foi aprovado por unanimidade.
Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 87/2021, proposto pela vereadora Patrícia da Aspa (PSD), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados”, foi aprovado por unanimidade.
Palavra Livre
Diversos vereadores usaram a Palavra Livre. Durante os discursos, Patrícia da Aspa criticou a resposta de um requerimento sobre o procedimento anestésico usado pelo Centro de Controle de Zoonoses. Esse momento gerou um atrito entre ela e o vereador Sérgio Castanheira, que é responsável pelo CCZ. A possibilidade de vinda de mais “lixo atômico” para o município também foi citada por alguns vereadores e o vendaval de 1991 também foi relembrado.
Eduardo Ortiz pediu a instauração da CEI (comissão especial de inquérito) do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, que foi citada por ele na semana passada. Ele encaminhou ofícios para os colegas e pediu que, quem aprove a abertura, assine o pedido de abertura.
Isso também gerou um atrito com o vereador Dito Roque, que cobrou “responsabilidade”. Ortiz, por sua vez, pediu questão de ordem e criticou o decano. Pelo jeito o assunto ainda vai render…
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