Por Flávio Cancherini*
Tribunal de Brasília foi chamado para julgar interessante questão de direito civil. No caso concreto, cliente de banco foi contatado por falsa central telefônica do banco do qual era correntista. Após o falso atendente bancário informar vários dados do cliente (dando aparência de que a ligação seria realmente do banco), foram solicitados outros dados que permitiram aos falsários acessar a conta do cliente e fazer várias movimentações em sua conta (transferência de valores e pagamento de boletos).
O banco foi processado, o cliente obteve vitória na 1ª instância e o banco reverteu a condenação no Tribunal de Justiça.
Brasília restabeleceu a sentença condenatória. Restou decidido que o histórico da movimentação bancária do consumidor (perfil do cliente) não era condizente com as movimentações realizadas naquele dia específico.
A conta era utilizada pelo autor como poupança, com raras movimentações. Em um único dia, foram feitas dezenas de transações e pagamentos de boletos, em curto espaço de tempo. A atipicidade da movimentação neste pequeno intervalo deveria ter feito o banco acionar sistema eletrônico de segurança e bloquear as transações.
O banco foi condenado a devolver todo o dinheiro sacado naquela data, com os acréscimos legais.
*Flávio Cancherini advoga em São Paulo e Itu. É pós-graduado em direito empresarial, civil e processo civil. flaviocancherini@hotmail.com
O post Opinião Jurídica: Da responsabilidade dos bancos pelo golpe da falsa central telefônica apareceu primeiro em Jornal Periscópio | Jornal do Povo.