Mianmar: especialista da ONU diz ainda esperar prometida transição democrática

Refugiados rohingya em campo de Cox’s Bazaar, Bangladesh, durante visita do secretário-geral da ONU em julho de 2018. Foto: ONU

Enquanto graves denúncias de crimes internacionais ainda precisam ser efetivamente abordadas pelas autoridades de Mianmar, uma especialista em direitos humanos da ONU disse nesta quinta-feira (23) que não perdeu a esperança de uma transição democrática no país, ao concluir sua última visita oficial à região.

“Perdi meu otimismo — como poderia ser otimista com as alegações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e possivelmente genocídio cometidos em Mianmar, e com justiça e responsabilização ainda fora do nosso alcance?”, disse Yanghee Lee, relatora especial sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, em declaração após visita a Tailândia e Bangladesh.

“Mas ainda tenho esperança de que a prometida transição democrática prossiga, pois ainda não é tarde para o governo mudar o rumo que está definido atualmente. O governo de Mianmar deve assumir suas responsabilidades, obrigações e deveres.”

O mandato de Lee termina este ano. Ele teve início em 2014, quando a florescente transição democrática de Mianmar, reformas promissoras e incentivo ao progresso foram uma fonte de “grande otimismo”, disse ela. A relatora está impedida de entrar no país desde dezembro de 2017.

Durante sua missão, a especialista da ONU se encontrou com refugiados no campo de Cox’s Bazar, em Bangladesh. “Me reuni com homens que sobreviveram à violência sexual. Eles me contaram sobre estupros e estupros coletivos que sofreram nas mãos das forças militares e de segurança de Mianmar em Rakhine”, disse ela. “Também conheci cristãos rohingya que me disseram ter sido perseguidos pelo governo de Mianmar devido à sua religião.”

“Os refugiados com quem conversei estavam firmes em seu profundo desejo de voltar para casa. No entanto, fui informada sobre a violência contínua, restrições contínuas ao movimento, imposição forçada de cartões de verificação nacionais e pessoas mortas e feridas por minas terrestres no norte de Rakhine. As condições permanecem inadequadas para seu retorno.”

“O intenso conflito entre o Exército Arakan e o Tatmadaw — as forças armadas de Mianmar — está causando um impacto devastador. As restrições impostas pelo governo, incluindo o desligamento da Internet em quatro municípios e o bloqueio da ajuda em oito, com a recente adição da cidade de Myebon (à lista), exacerbam gravemente esse impacto: agora há mais de 100 mil pessoas vivendo em campos e abrigados em aldeias em Rakhine, e 1,8 mil pessoas deslocadas em Chin, no sul do país.”

“Também estou muito preocupado com os dois lados adotando táticas perturbadoras, incluindo sequestros e prisões em massa, e como isso está instilando medo na população civil.”

Lee também manifestou preocupação com a situação no norte do estado de Shan, que permanece volátil, com conflitos armados em andamento, líderes das aldeias alvejados por militares e organizações armadas étnicas, e mortes de civis causadas por tiros e minas terrestres.

Com as eleições nacionais chegando este ano, cabe ao governo garantir que estas sejam pacíficas, confiáveis, livres e justas; que todas as pessoas do país possam participar igualmente; e que o debate político seja aberto e bem-vindo, disse.

“Algumas pessoas me disseram que estão preocupadas com o fato de as pesquisas eleitorais não serem permitidas em partes de Rakhine e Shan por razões de segurança. Se isso ocorrer, a desconfiança em relação ao próximo governo, as queixas e a marginalização já existentes em comunidades vão apenas aumentar, e isso dificultará ainda mais os esforços para avançar na transição democrática e no processo de paz.”

A especialista da ONU observou que medidas significativas foram tomadas em direção à justiça e à prestação de contas internacionais nos últimos três anos, mas é preciso fazer mais pelo povo de Mianmar.

Ela acolheu com satisfação a decisão desta quinta-feira da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que ordenou que o governo de Mianmar tome medidas para proteger o povo rohingya no país.  A decisão consiste de “medidas provisórias de emergência”, que devem ser implementadas.

Ela observou que, na segunda-feira (20), a Comissão Independente de Inquérito do Governo de Mianmar (ICOE) transmitiu seu relatório final ao presidente da comissão.

“Gostaria muito de ter a oportunidade de ler o relatório da ICOE na íntegra e exijo que seja divulgado ao público o mais breve possível.”

“Peço à comunidade internacional que mantenha as evidências credíveis de crimes em andamento contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio em suas relações com Mianmar. Diante disso, não se pode prosseguir com os negócios como de costume”.