O ex-secretário municipal e ex-vereador de Itu, Marquinhos da Funerária, foi condenado por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público da cidade. A decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu. Cabe recurso e em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)
Conforme o MP, durante anos as taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e do cemitério foram desviadas. O juiz Bruno Henrique de Fiore Manuel diz na sentença que, pelos documentos apresentados no processo, Marcus possuía ciência da condição de ilegalidade dos atos e, mesmo assim, continuou na execução das mesmas condutas.
“Anote-se, ainda, que tais condutas geraram prejuízo à municipalidade, uma vez que houve direcionamento de verba pública em favor do requerido na importância de R$ 10.949.984,80”, lembra.
Condenações
Ele foi condenado por improbidade administrativa, tendo que devolver os R$ 10,9 milhões. Ele também foi condenado a perder os direitos políticos, proibição de contratar com o município e pagamento de multa.
A investigação
Conforme a investigação do Ministério Público, houve desvio de dinheiro que não foi revertido aos cofres públicos. A pasta que ele cuidava, a Secretaria de Assuntos Funerários, mantinha inclusive, uma conta bancária de forma irregular.
Ainda segundo a investigação, o ex-secretário passava na administração do cemitério diariamente entre 2005 e 2016 e levava tanto o dinheiro quanto os recibos emitidos como forma de ocultar o desvio.
Em depoimento, Marcus afirmou que fazia a coleta dos valores arrecadados e repassava diretamente à tesouraria da prefeitura e, depois, o financeiro do cemitério efetuava o fechamento das contas. Conforme ele, no dia seguinte, recebia as relações dos cheques e do dinheiro que havia encaminhado à prefeitura.
Ainda em seu depoimento, ele alegou também não ter assinado nenhum recibo, não ter depositado nada em sua conta pessoal e lembrou que a média de sepultamentos era de 30 a 40 por mês.
Marcus, segundo três testemunhas à Justiça, era o responsável pelo dinheiro e coletava os valores recebidos todos os dias, além de atuar na contabilidade dos serviços prestados.
Uma delas afirmou que “se houvesse dinheiro o Marquinhos recolhia o malote e levava embora. Afirmou que desde o ano de 2013, quando ingressou, e até 2017, a destinação do dinheiro seguia como relatado”.
Marcus Aurélio Rocha de Lima não foi localizado pelo pelo Jornal de Itu para falar sobre o caso. A Prefeitura de Itu não se manifetou sobre a decisão.
Rita de Cássia Almeida, que na época era companheira de Marcus, também foi denunciada, mas foi considerada inocente.
(Foto: Câmara Municipal/Arquivo)
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Publicado em September 12, 2023.
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