Vereadores de oposição votaram contra por acharem projeto “vazio” e genérico
Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 81/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022”, foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários em primeira discussão.
Enquanto vereadores que apoiam o prefeito, como Normino da Rádio, ressaltaram que o projeto segue todos os trâmites legais e a Constituição, vereadores da oposição apontaram falhas. Maria do Carmo disse que parte do texto estava vazio e sem objetivo. “Parece que esse projeto foi copiado de outra prefeitura. No artigo segundo, parágrafo terceiro, consta: “rever e modernizar o transporte público”. Mas no texto da concessão de transporte não fala nada sobre isso!”. Ela também reclamou que o Consórcio do Ribeirão Piraí não é citado, como deveria ser, e nem a questão da saúde animal.
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior.
A concessão de duas honrarias estiveram em pauta para única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que concede cidadania ituana ao Pastor José Ferreira da Silva, e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que concede a cidadania ituana ao Bispo Rafael Felipe Durso. Ambas propostas foram aprovadas por unanimidade.
Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre adesão da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí” foi aprovado por unanimidade.
O Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí foi constituído no mês de agosto em Itu. Na ocasião, o presidente do Legislativo Ituano, Thiago Gonçales, também foi eleito presidente do Parlamento Regional. A ideia é unir forças em prol de melhorias coletivas. Integram o grupo os seguintes municípios:
- Sub-região de Sorocaba: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tietê e Votorantim.
- Sub-região de Itapetininga: Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga e São Miguel Arcanjo.
- Sub-região de Tatuí: Cesário Lange, Pereiras, Porangaba, Quadra, Tatuí e Torre de Pedra.
Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 85/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 15” do Jardim Villas do Golf, como “Rua José de Marque”
Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 89/2021, também de autoria do vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 16” do Jardim Villas do Golf como “Rua Santin Spinoso”.
Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. O projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 19ª Sessão Ordinária de 2021, que acontece na próxima terça-feira, 05 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:Dr. Marcos Moraes, Normino da Rádio, Dr. José Galvão, Luisinho Silveira, Mané da Saúde e Eduardo Ortiz – este último propôs uma CEI para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura.
(Informações: Assessoria da Câmara/Redação Foto: Assessoria)
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