Mais uma vez a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itu foi marcada por polêmicas e longa duração. A 34ª sessão de 2025, realizada na tarde da última terça-feira (11) com a presença de todos os edis – incluindo o presidente Neto Beluci (Republicanos), que voltou após se recuperar de um procedimento cirúrgico -, teve 13 projetos em pauta, muita discussão e mais de seis horas de duração.
A primeira polêmica ocorreu na discussão do Projeto de Lei Nº 126/2025, proposto pelo Executivo, que autoriza o Executivo Municipal efetuar a consignação, mediante desconto em folha de pagamento do servidor público da administração municipal direta e indireta, inclusive do servidor público da Câmara, referente ao pagamento de empréstimo pessoal ou financiamento instituições cadastradas.
A propositura recebeu uma emenda para acrescentar os servidores do Ituprev e retirar a determinação de reembolso das instituições financeiras aos cofres públicos do equivalente de 2%, incidente sobre os repasses efetuados mensalmente, com o valor sendo destinado à EFOSP – Escola de Formação do Servidor Público Municipal. Segundo o líder Thiago Gonçales (PL), a emenda foi sugerida pelo próprio Executivo.
Durante a discussão do projeto, os vereadores de oposição reclamaram da falta de atenção para os servidores públicos. “A única coisa que o governo municipal atual fez pelos servidores até agora foi liberar mais empréstimo consignado, foi permitir que se endividem ainda mais”, disse Eduardo Ortiz (MDB), que criticou o valor do salário pago pela Prefeitura de Itu. Apesar disso, foi favorável à proposta.
Já José Galvão (PL) disse que em menos de um ano é “impossível fazer milagre” e recordou cortes em direitos dos servidores na administração passada. “Só o fato de o governo atual, nesses 11 meses, não mandar nenhum tipo de lei para tirar direito do funcionalismo, isso, sem dúvida nenhuma, nós temos que destacar”, afirmou o edil, que chamou o ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP) de “pior prefeito da história”.
Rebert do Gás (União Brasil) destacou que é facultativo ao servidor recorrer ao financiamento, e que o projeto apenas permite que os empréstimos consignados sejam realizados. Balbina de Paula (PP), que afirmou ter feito empréstimos consignados no passado, reiterou e disse que hoje a maioria das pessoas têm dívidas. “Muitas pessoas caem no agiota e é um perigo. Então, o empréstimo vem para aliviar as pessoas”, disse. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Envio antecipado
Outro projeto polêmico foi o Nº 35/2025, do vereador Eduardo Ortiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio antecipado do material da prestação de contas quadrimestral pelas administrações direta e indireta do município de Itu ao Poder Legislativo Municipal. A proposta, que veio a plenário após recurso, foi rejeitada com 10 votos contrários e 02 favoráveis.
Os vereadores da base, inclusive os que foram a favor do recurso, disseram que a proposta é “inócua”. “Não tem impacto real nenhum”, disse o primeiro-secretário Luisinho Silveira (PDT). Elaine do Posto disse que as informações já são enviadas de forma transparente. “Não há necessidade, portanto, de se criar uma nova lei para discriminar algo que já existe e vem funcionando”, afirmou a vice-presidente.
Para Patrícia da ASPA (PSD), “determinar prazos rígidos, sem considerar a complexidade técnica do fechamento contábil e financeiro, pode prejudicar ainda mais as prestações”. Thiago Gonçales disse que o prazo de três dias para envio das prestações, descrito no projeto, seria o ideal, mas não é possível determinar isso. Ele também criticou a possibilidade de comunicação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público caso o prazo não seja cumprido.
Já Moacir Cova (Podemos) defendeu maior prazo para estudar as prestações. “Como o vereador vai conseguir ler, estudar um ‘emaranhado’ de papel do que o governo fez em quatro meses em um dia?”, questionou o edil. Autor do projeto, Eduardo Ortiz elogiou o restabelecimento do processo legislativo correto e defendeu a proposta de transparência.
“A verdade é que o projeto tem, sim, uma grande importância. Basta vermos que, na última audiência pública, da saúde, nós recebemos a prestação de contas no dia da audiência. Ou melhor: na hora”, afirmou Ortiz. Apesar de sua argumentação, o projeto foi rejeitado.
Fios em postes
Mais polêmica foi registrada na votação do Projeto de Lei Nº 135/2025, da vereadora Balbina de Paula, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 2030, de 19 de outubro de 2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Itu, e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade.
A lei alterada foi proposta pelo vereador José Galvão, que comentou que na época, por ser de oposição, a legislação ficou parada, sem ser regulamentada. Na justificativa, Balbina argumenta que as alterações visam dar maior “efetividade na fiscalização do uso do espaço público, de forma a evitar a desorganização visual, a ocupação irregular e, principalmente, os riscos à segurança da população decorrentes da má gestão dos fios e cabos instalados”.
Galvão inicialmente elogiou as alterações, porém não gostou quando Balbina disse que a proposta inicial era “vaga”, sem cobranças efetivas. “Eu fui elegante com vossa excelência, porque fez várias alterações e em nenhum momento falou com o autor do projeto. Mas eu procurei ser elegante. Agora, dizer que o projeto é vago e com suas emendas está bom, é de uma deselegância muito grande”, comentou.
Balbina disse que não queria ofender Galvão, que teria se alterado “à toa”. Para colocar mais “fogo no parquinho”, como o próprio comentou, Eduardo Ortiz disse que foi o primeiro vereador a apresentar proposta semelhante e que a mesma não foi aprovada. Apesar das polêmicas, o projeto de Balbina foi aprovado por unanimidade.
Outros projetos
Outros projetos de lei foram aprovados na sessão por unanimidade. Em segunda discussão: PL Nº 120/2025, da vereadora Patrícia da ASPA, que dispõe sobre a instituição da medalha “São Francisco de Assis”; PL Nº 139/2025, do vereador Dr. José Galvão, que dispõe sobre a denominação de via pública na rua 14, no loteamento Buona Vita para Rua João Gallina; e PL Nº 143/2025, do vereador Eduardo Alves (PSB), que declara de utilidade pública o Projeto da Vida – Associação de Assistência Social, Educacional e Terapêutica.
Em primeira discussão, passou o PL Nº 141/2025, de Eduardo Alves, que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional em Itu. Cinco projetos do Executivo contaram com votos favoráveis de todos os vereadores em primeira discussão, entre eles o PL Nº 150/2025, que autoriza a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares entre o município de Itu e o Governo do Estado de São Paulo, e o PL Nº 151/2025, que dispõe sobre a implantação do Programa “Comércio Seguro” no município.
O Projeto de Lei Nº 147/2025, também proposto pelo Executivo e que dispõe sobre a desafetação de um terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento denominado Swevia, Bairro Cruz das Almas, autoriza a venda mediante leilão, e dá outras providências”, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários.
Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do executivo Municipal; o projeto rejeitado será arquivado; já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira (18), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
PEÇO A PALAVRA!
Existe um trâmite judicial. Então está aí, a decisão favorável à Guarda Civil Municipal. Essa questão é muito importante, porque separa o joio do trigo. Aqueles que, muitas das vezes, usam o microfone dessa Casa para ter uma fala oportunista, para tentar sensibilizar uma corporação tão importante quanto a Guarda Civil Municipal. Mas está aí o trabalho feito pela Procuradoria Municipal, e mais uma vez quero parabenizar o trabalho do Dr. Fábio [Amaral, secretário interino de Justiça].
JOSÉ GALVÃO (PL) defendendo a atuação da administração municipal na reversão da suspensão do pagamento do adicional à GCM.
A gente tem ali aquele Centro Pop em frente à praça da Rodoviária. Está infestada de indivíduos em situação de rua, 99% usuários de drogas. (…) Já virou uma ‘mini-cracolândia’, e eu não estou vendo mobilização do prefeito para acabar com aquilo. Vamos copiar ações dos prefeitos da região Sul. É preciso que peguem esses indivíduos e, aqueles que têm condições, e vamos dar contrapartidas. Dar comida, mas ter que trabalhar, procurar tratamento. Porque ficar alimentando, dando Bolsa Família, ‘Bolsa Droga’ para eles, só cria parasita ali.
MOACIR COVA (PODEMOS) criticando a incidência de pessoas em situação de rua nos arredores da Rodoviária e propondo novas medidas.
O jornal reproduziu a nota oficial da Prefeitura, e reproduziu também a minha fala no plenário. A matéria não faz juízo de valor, não escolhe lado. Portanto, eu me senti na obrigação de deixar aqui muito claro que um jornal do calibre do Periscópio, um veículo de comunicação com 60 anos de trabalho prestado ao município, não pode ser tratado desta forma. Não é papel da imprensa fazer juízo de valor do que quer que seja, e neste caso o jornal se manteve como sempre, isento.
EDUARDO ORTIZ (MDB) defendendo a atuação do JP após matéria sobre a denúncia feita por ele do suposto fechamento de escolas municipais.
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