Justiça Eleitoral libera candidatura de Herculano Passos

A Justiça Eleitoral liberou a candidatura de Herculano Passos (Republicanos) à Prefeitura de Itu. A decisão é deste domingo (8) e ocorre após o candidato conseguir no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) o efeito suspensivo relacionado a sua inelegibilidade em um processo de improbidade administrativa. 

A impugnação foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por candidaturas da cidade, à prefeitura e à câmara. 

Na decisão, o juiz eleitoral Cássio Mahuad afirma que os efeitos da condenação em segundo grau que geraram a inelegibilidade de Herculano, em função da decisão do TJ, perderam a validade, restando, neste aspecto, “prejudicados os termos da decisão anterior”. Ou seja, da decisão que indeferiu o pedido de candidatura. 

“(…) por força de decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, posterior à sentença, reconheço efeito infringente na petição (…), nos termos dos fundamentos supra expostos, defiro o pedido de registro de candidatura do candidato Herculano Castilho Passos Junior ao cargo de prefeito no Município de Itu”, afirma.

Ele determinou ainda que Cartório Eleitoral faça a imediata atualização da situação do candidato no Sistema de Candidaturas, certificando a alteração nos autos. O fato já ocorreu neste domingo, e Herculano aparece apenas como “concorrendo”.

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