O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Sorocaba divulgue em seu site a lista com os nomes de todas as pessoas a serem vacinadas contra a Covid-19 na cidade. A relação também deve conter as informações sobre a qual grupo prioritário cada uma pertence. A decisão, expedida nesta quinta-feira (4), tem caráter liminar. O Executivo afirmou que acatará a recomendação.
A administração municipal igualmente deve divulgar, em suas redes sociais, a informação sobre a existência da listagem e o link para o acesso ao documento. A Prefeitura tem até 72 horas para cumprir a medida. Em caso de descumprimento, a liminar fixa multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 300 mil. Além disso, se o pedido não for atendido, o Executivo também ser investigado nas esferas civil, criminal e por improbidade administrativa.
A Justiça estabelece, ainda, a apresentação, em até cinco dias, da lista com os nomes de todas as pessoas já vacinadas contra o novo coronavírus no município. A multa em caso de desrespeito à determinação também é de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 300 mil. Inicialmente, o TJ pede a disponibilização da relação apenas para as partes envolvidas no processo.
O objetivo da medida, segundo o órgão, é garantir, sem prejuízos, a vacinação dos sorocabanos dos grupos prioritários.
Em nota, a administração municipal afirmou que, após saber da recomendação, as secretarias da Saúde e Jurídica informaram, a partir de entendimento técnico, que a divulgação dos nomes em seu site “poderia violar o direito constitucional à intimidade e à privacidade dos cidadãos”. Porém, diante da decisão judicial, publicará as informações solicitadas. (Vinicius Camargo)
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O post “Justiça determina que Prefeitura divulgue lista de pessoas a serem vacinadas” foi publicado em March 4, 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Jornal Cruzeiro do Sul
