A Justiça do Trabalho considerou procedente a ação do Sinsaúde e condenou o Hospital IBDAH (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar) a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat no prazo de 48 horas, assim como entregar todos os documentos rescisórios retidos indevidamente no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador.
Em sua decisão, a juíza Cristiane Souza de Castro Toledo também determinou a intimação do Município de Salto a depositar, em 48 horas, ou seja, até esta sexta-feira (7), o depósito judicial dos valores retidos devidos ao Hospital IBDAH, além de penhorar os bens da empresa, a fim de garantir o pagamento dos trabalhadores.
“O Sindicato é o maior aliado da categoria e sempre vai atuar de forma que os direitos sejam respeitados”, afirma Waldir de Marchi, presidente da Subsede do Sinsaúde em Itu. Segundo a diretora Tânia Cristina de Jesus, esta é uma decisão muito importante a favor dos trabalhadores. “Nós agradecemos a todos que nos apoiaram nesta causa vitoriosa”, comemora.
Esta decisão judicial foi resultado de uma ação coletiva realizada pelo Sinsaúde, na qual pleiteou o pagamento de todos os direitos rescisórios, inclusive a liberação do FGTS e guias do Seguro Desemprego, que estavam retidos pelo IBDAH. Esta medida do Hospital de Salto prejudicou os funcionários demitidos, principalmente neste momento de crise.
“Os trabalhadores ficaram com uma mão na frente ou atrás”, afirma o diretor sindical Genival Vaz Ferreira.
Nesta ação, o Sinsaúde ainda requereu todas as multas legais pelo atraso e também que os bens da empresa e os valores que Prefeitura teria que pagar ao IBDAH fossem retidos para garantir o pagamento da dívida com os trabalhadores. “Esta decisão garantiu que os trabalhadores não tomassem calote”, avalia a diretora Adriana Fernandes.
“Conquistamos a vitória para os profissionais de Salto e vamos continuar lutando para garantir os direitos dos trabalhadores em toda a base representativa do sindicato. Essa união fortalece a busca por conquista e manutenção dos direitos”, destaca a presidente Sofia Rodrigues do Nascimento.
(Informações: Sinsaúde)
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