A juíza Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara Cível de Itu, acatou pedido liminar de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo município de Itu e decretou a indisponibilidade dos bens do deputado federal Herculano Passos, no valor de R$ 43.425.666,60 com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado.
Segundo a ação judicial, Herculano Passos (MDB) praticou atos de improbidade administrativa no período de 2009 a 2010, quando exerceu o cargo de Prefeito de Itu. A irregularidade foi a contratação da empresa EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda, sem licitação. Segundo o documento, a justificativa foi dar “cabo a contratações emergenciais”.
O ex-prefeito também é acusado de ato de improbidade administrativa. Devido a isso, foi requerido na ação civil proposta o pedido liminar de indisponibilidade de bens com o objetivo de restituir os valores ao cofres municipais “a fim de viabilizar a eficácia de eventual condenação”.
Defesa
Tentamos, sem sucesso, contato com a empresa EPPO. Entramos em contato com a Assessoria do deputado que respondeu que “trata-se de um processo com intenções políticas, promovida a mando do atual prefeito Guilherme Gazzola. Da decisão cabe recurso e, certamente, será revertida.”
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O post “Justiça acata ação civil e decreta bloqueio de bens de Herculano” foi publicado em May 19, 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Jornal de Itu
