A juíza Karla Peregrino Sotilo, da II Vara Cível de Itu, determinou nesta quarta-feira, 3, que a Prefeitura retire do decreto de flexibilização a abertura de salões, barbearias e clínicas de estética.
A municipalidade deve ainda fiscalizar e notificar este locais, avisando sobre o fechamento.
A magistrada acatou a um pedido do promotor público Amauri Arfelli, que entrou com uma ação civil pública contra a medida, que vai além do que permite o Decreto Estadual de flexibilização, que estipula que salões e afins só seriam reabertos na fase 3. Itu se encontra na fase 2.
Sem citar outras regras que estão no decreto municipal a mais do que o Estadual, como reabertura de igrejas e horários estendidos do comércio, a juíza ainda determina que o “Município que se abstenha de adotar medidas de flexibilização mais amplas do que aquelas contidas no Decreto Estadual nº 64.994/20, segundo a fase de sua classificação.”
(Texto: Rosana Bueno Foto ilustrativa registrada antes da pandemia: Agência Brasil)
O post Juíza determina fechamento de salões e barbearias em Itu apareceu primeiro em Jornal de Itu.
Fonte
O post “Juíza determina fechamento de salões e barbearias em Itu” foi publicado em June 4, 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Jornal de Itu
