Itu deve ter orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2023; Câmara aprova orçamento em primeira votação

Foi votada e aprovada em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) na sessão de terça-feira (8). A estimativa é que Itu arrecade mais de R$ 1,2 bilhão no ano que vem. A Prefeitura informa, entre outros dados, que a arrecadação com IPTU deve ficar em R$ 120 milhões. Outra fonte é o ISSQN, que renderá cerca de R$ 118 milhões. As transferências de outras esferas, como o ICMS e o IPVA, impostos estaduais, devem ficar em mais de R$ 680 milhões.

Entre as secretarias, a que mais deve ter orçamento é a de Educação (R$ 314 milhões), seguida de Saúde (R$ 275 milhões), Finanças (R$ 106 milhões) e Administração R$ 106 milhões). As áreas de esporte (R$ 11,9 milhões), cultura (R$ 2,9), obras (R$ 28), segurança (R$ 30,5) e meio ambiente/recursos hídricos (R$ 9,2) também tiveram a estimativa divulgada. A Câmara vai custar R$ 18 milhões.

Confira os dois projetos votados na sessão:

• Projeto de Lei Nº 82/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2023”, aprovado em 1ª discussão;
• Projeto de Lei Nº 84/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que “Acrescenta o item 87 ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3878, de março de 1996″, aprovado em 2ª discussão. O referido projeto trata de uma adequação para incluir a Estrada ITU-275 na relação de estradas municipais.

O projeto de lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Executivo Municipal. Já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária que, em virtude do feriado da Proclamação da República, será realizada no dia 17 de novembro, quinta-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

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