IPVA 2023: confira calendário e valores

O pagamento do IPVA 2023 SP (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) terá início no dia 11 de janeiro. O calendário foi divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

No ano que vem, o imposto poderá ser parcelado em até cinco vezes. Quem decidir pagar à vista terá um desconto de 3%.

As alíquotas do imposto para veículos novos e usados continuam iguais às do exercício de 2020: 4% do valor do veículo para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões;  1% para os veículos de locadoras.

Em 2023, o Governo de SP permitiu que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calcule automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas. Cada parcela precisa ter o valor mínimo de R$ 68,52, o que corresponde a duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufes).

Em caso de atraso, o contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, que é utilizada como referência para os demais juros da economia. Depois de 60 dias, o percentual da multa fica em 20% do valor do IPVA.

A consulta do valor venal pode ser realizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) a partir de a placa do veículo.

A partir do valor venal, basta calcular o percentual do imposto referente a cada tipo de veículo, que no caso de veículos particulares (novos e usados), permanece a mesma em relação a 2022: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Calendário do IPVA 2023 SP

À vista

• Cota única em janeiro com desconto de 3%;
• Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelado, sem desconto

• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Como pagar o IPVA SP

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)

O que é IPVA?

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

Do valor arrecadado pelo Estado com o IPVA, 20% vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o restante é repartido: 50% para o Estado e a 50% para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento anual, podendo ser destinado a diversas áreas de atuação, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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