Instituto Tecendo Infâncias cria projeto social que exclui quem não tem Cartão Cidadão

O  Instituto Tecendo Infâncias, da irmã do prefeito Guilherme Gazzola, Maíra Gazzola, criou um programa social em Itu, através de uma lei do Executivo Municipal que exclui do atendimento famílias que não tenham o Cartão Cidadão, criado pelo prefeito.

O Projeto de Lei Nº 77/2023, de autoria do Executivo Municipal, “Institui o Programa “Cuidar Itu”, que atenderá famílias ituanas em situação de vulnerabilidade social – que tenham em sua constituição crianças em primeira infância (0 a 6 anos) – e “que queiram criar um plano de vida, asseguradas por todos os seus direitos e deveres como cidadã e através dos programas oferecidos pelo município e seus parceiros.”

Duas regras estabelecidas pela lei excluem famílias que precisem do programa: é preciso ter o Cartão Cidadão, criado pelo prefeito Guilherme Gazzola, e também não morar em áreas irregulares.

Os vereadores de oposição tentaram excluir estas exigências, mas foram derrotados. Na primeira votação, o vereador de situação, pastor Donizete André, votou a favor da retirada deste trecho da lei, e o presidente Normino da Rádio votou para o desempate, dizendo que “querem demonizar o Cartão Cidadão”

Como Donizete André disse que votou errado, foi preciso paralisar a sessão e fazer, novamente, a votação.

Os vereadores ainda alertaram sobre problemas judiciais com o Cartão, o que poderá tornar a lei inconstitucional, mas como tudo que vem do Executivo para ao Legislativo, o texto foi aprovado.

A votação foi na última terça-feira (22/08), durante a 24ª Sessão Ordinária de 2023.

Outros projetos

Na ocasião também foram aprovados:

Projeto de Lei Nº 51/2023, dos vereadores Normino da Rádio e Mané da Saúde, que “Institui o Novembro Azul, mês dedicado à prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 63/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que “Institui o Plano Municipal de Conscientização e Incentivo da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 74/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para a adesão, pelo Município da Estância Turística de Itu, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte (CISMETRO)”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 76/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. Na próxima terça-feira (29/08), não haverá sessão, pois será a quinta terça-feira do mês. A 25ª Sessão Ordinária ocorre no dia 05 de setembro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

Visita

A Sessão também contou com a presença do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, de Porto Feliz, que acompanhou toda a sessão e agradeceu a oportunidade de participar e compartilhar ideias entre as cidades.

Palavra Livre

Apena três vereadores usaram a Palavra Livre: Patrícia da ASPA, Dr. José Galvão e Eduardo Ortiz.

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