A Promotora de Justiça do Ministério Público, Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, manifestou-se favorável, na quarta-feira, 13, sobre uma ação popular proposta na 2 Vara Cível do Fórum de Itu.
A denúncia é de que existiriam irregularidades no repasse de recursos de dinheiro público para a manutenção do antigo prédio do Ituano Clube. Ao todo, a Câmara de Vereadores de Itu teria destinado mais de R$ 296 mil para a manutenção do local “sem qualquer destinação útil do bem”, diz o documento.
A promotora afirmou que é “necessária a prévia oitiva da Câmara Municipal, que deverá apresentar toda a documentação necessária e justificativas para os atos”, já que há “ausência de documentos completos relacionados aos procedimentos licitatórios”.
O pedido da denúncia, feita pelo advogado Celso Celso Francisco Brisotti, é para que seja declarado nulo o contrato firmado pelo ex- vereador Giva, quando era presidente da Câmara, e para que haja ressarcimento das despesas.
Além de Giva, são citados ainda o atual presidente da Câmara, Thiago Gonçales, e Marco Antonio Marques de Almeida, conhecido como Maca, que no contrato representaria o Ituano Clube.
Segundo o documento enviado ao Ministério Público, foram contratadas quatro empresas para prestar serviços: a Absolluta em Serviços Terceirizados, para serviços de limpeza no valor de R$ 20 mil; a empresa Maciel Engenharia e Topografia, para reforma e adaptação por R$ 26,4 mil; Elétrica Camilotti, para equipamentos, no valor de R$ 5.054,86; e a empresa Paulo Roberto de Souza Manutenções, por R$ 106.770,90.
Câmara
Procuramos os citados no documento. Maca não se manifestou. Giva disse que está “tranquilo. O Ituano já era usado pela Secretaria de Turismo, então acreditei que estava tudo certo quando fiz o contrato. A ideia era dar maior visibilidade ao Instituto Legislativo Ituano, mas quando eu saí da presidência não foi dada continuidade ao projeto, que tinha até elevador doado para ser instalado. A ideia minha não era má, não teve nenhum dolo da minha parte e acredito que da parte do Thiago também não”.
“A Câmara ainda não foi notificada, mas eu não me preocupo pois não foi feito tudo dentro da lei. Acredito que a Câmara faria um grande beneficio à população em fazer algo por esse prédio, mas eu já desisti e vamos devolvê-lo ainda este ano, após terminar a limpeza”, explicou Thiago Gonçales.
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