O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 6, e passa a valer já no mês de abril; servidores receberão pouco mais de R$350,00
A Câmara de Vereadores de Itu realizou nesta terça-feira, 6, de maneira remota devido à pandemia, a 9º. Sessão Ordinária de 2021. Com todos os vereadores participando, o primeiro projeto aprovado por unanimidade, em discussão única, foi o Projeto de Resolução Nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora e assinado por todos os vereadores, que “DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU”. O valor do cartão alimentação passará para R$355,82, a vigorar a partir do mês de abril.
A justificativa para o aumento, é que o mesmo se faz necessário ao considerar a constante alta dos preços dos alimentos, a fim de garantir isonomia entre os servidores que optaram pelo recebimento da cesta básica e os que escolheram o cartão alimentação.
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 5/2021, de autoria de Dr Marcos Moraes (PSL) que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO BOM SAMARITANO”. Fundada em junho de 2019, a ONG Projeto Bom Samaritano auxilia pessoas que passam por longas internações hospitalares e precisam de acompanhantes.
Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 14/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1460, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEIS LOCALIZADOS NA CHÁCARA SÃO JOÃO”.
O Projeto de Lei Nº 16/2021 proposto pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1203, DE 29 DE JUNHO DE 2010”, também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão.
Outro Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal, de No. 17/2021, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À MAGGI VEÍCULOS LTDA”, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade.
Os projetos em primeira discussão serão apresentados para segunda discussão na 10ª. Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 13 de abril, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara.
IPTU
Fora os projetos de leis colocados para votação, foram apresentados os seguintes projetos que se destacaram:
O Projeto de Lei no. 29/2021, de autoria dos vereadores Dr José Galvão (DEM), Maria do Carmo Piunti (PSC), Eduardo Ortiz (MDB), Patrícia da Aspa (PSD) e Donizetti André (Republicanos), que, se aprovado, tornará obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, com a especificação dos contribuintes que têm direito a isenção, além de como devem proceder para realizar o pedido.
O Projeto de Lei no. 30/2021 de autoria do Dr José Galvão (DEM), que se aprovado, dispõe sobre a concessão do auxílio funeral especial, à pessoa ou família com ente vítima da Covid-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença e do pós pandemia.
Decreto
Durante “Tema Livre” a vereadora e primeira secretária Célia Rocha (PL), adiantou um pedido por se tratar de caráter emergencial, que será formalizado através de duas indicações (para a leitura na próxima semana) ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, para que seja prorrogado prazo por meio de novo decreto, para que os professores, funcionários administrativos e gestores realizem o teletrabalho, visto que o período se encerra no dia 9 de abril.
E ainda ressaltou que seja elaborado um plano para atender os alunos que não têm acesso à internet. Também nas indicações a edil solicita a redução da jornada de trabalho de profissionais de apoio como inspetores, serventes, entre outros, em um sistema de revezamento. Um decreto com algumas dessas indicações foi publicado no mesmo dia da sessão.
Também foi debatido em “Tema Livre”, por vereadores da oposição, a efetividade da audiência pública do transporte público realizada no último dia 31, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Prefeitura Municipal de Itu. Eduardo Ortiz (MDB) afirmou que fará pedido de anulação da mesma, expondo os motivos para tanto, e recebeu o apoio dos vereadores Maria do Carmo Piunti (PSC), José Galvão (DEM) e Patrícia da Aspa (PSD).
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