Frente Parlamentar da Mineração defende os interesses do garimpo e pressiona por mudanças favoráveis ao setor no Congresso

Na Câmara dos Deputados existe uma Frente Parlamentar para cada setor econômico e grupo de interesses que se pode imaginar. São quase 350 Frentes Parlamentares registradas no momento.

Mas foi apenas em junho de 2019 que a mineração ganhou a sua. Naquele mês foi realizada a sessão que oficializou o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Mineração, hoje composta por 233 deputados e 6 senadores .

Para presidi-la, foi escolhido um deputado sem ligação direta com o setor. Ricardo Izar (PP-SP), 53 anos, é deputado federal desde 2011 e já passou por 4 partidos na sua trajetória política (PP, PTB, PV e PSD).

Figura discreta na Câmara, Izar assumiu a presidência da FPM ao mesmo tempo em que comanda outras 4 frentes que defendem temas diversos: em defesa dos animais, dos direitos das pessoas com Parkinson, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Beleza e Bem-estar.

Procurado por esta reportagem, Izar afirmou, via assessoria, que não iria comentar sua atuação na liderança dos deputados que defendem a mineração por “estar sofrendo pressão dos grupos em defesa dos animais”, tema em que tem a maior proximidade.

No UOL: Quem são e como atuam parlamentares que defendem o garimpo e a mineração

Eu também procurei diversos outros deputados e senadores signatários da FPM. Nenhum quis comentar a sua participação na coalizão e o que pensa sobre temas chave para o setor.

Mas este silêncio e esta discrição acabam quando a atuação diária dos parlamentares passa por uma lupa. A composição da FPM ajuda a entender quem está por trás das principais pautas que defendem no Congresso, o que inclui sobretudo o garimpo industrial e empresas de mineração de médio porte.

Entre os mais de 230 deputados signatários da Frente Parlamentar da Mineração constam figuras de partidos diversos e diferentes perfis, de apoiadores ferrenhos de Jair Bolsonaro até um número significativo de deputados da oposição.

Estes nomes incluem ruralistas como Neri Geller (PP-MT) e Alceu Moreira (MDB-RS), Flávia Arruda (PL-DF, ministra da Secretaria de Governo de Bolsonaro) e mais 23 deputados do PL, partido que Bolsonaro quase se filiou recentemente, Kim Kataguiri (DEM-SP, ex-relator do PL do Licenciamento Ambiental) e mais 13 representantes do DEM, a tropa de choque bolsonarista de partidos como PP (24 deputados), Republicanos (19 deputados), PSL (8 deputados), PSC (5 deputados), até 23 deputados do PT. Todos os 27 estados da federação têm representantes na FPM.

Entre os senadores da FPM, constam como signatários Carlos Fávaro (PSD-MT), Chico Rodrigues (RR), Dario Berger (MDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC) – três de Santa Catarina -, Zequinha Marinho (PSC-PA) e Paulo Rocha (PT-PA).

Importante lembrar que a heterogeneidade dessas frentes de políticos incluem também nomes que assinam para acompanhar de perto os debates e não necessariamente indica um alinhamento ideológico e de interesses entre eles.

Prestigiaram o lançamento da frente o ex-Secretário de Geologia e Mineração do MME, Alexandre Vidigal e o Diretor Geral da Agência Nacional da Mineração, Victor Hugo Froner Bicca.

Foto de destaque: João Carvalho da ABPM, Wagner Pinheiro do IDM, Ricardo Izar, Lauro Frohlich do SIEASC e Da Vitória no lançamento da FPM

Lobby envolve grandes empresas e a Confederação Nacional da Indústria

Como a criação de uma Frente Parlamentar exige um terço de membros do Legislativo , entre deputados e senadores, é comum que deputados estejam em dezenas e mesmo centenas de Frentes Parlamentares distintas, como é o caso de Ricardo Izar.

Também está na FPM, por exemplo, o deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Esta Frente recém-criada é apoiada pelo grupo de lobistas da Gerdau e dezenas de empresas mundiais de grande porte, incluindo gigantes da tecnologia como Google, Microsoft e Amazon, que pediram uma série de medidas controversas ao Ibama , via Paulo Guedes e foram criticadas e cobradas por mais de 30 organizações da sociedade civil.

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo é apoiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em setembro de 2020 a agência de notícias da CNI destacou a participação de Ricardo Izar e Joaquim Passarinho (PSD-PA), membro da FPM, em reunião no Conselho de Mineração da CNI. Também participaram do encontro representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ricardo Izar ressaltou na ocasião o quanto a mineração é um setor estratégico para o Brasil. “Os minerais são fundamentais, por exemplo, para a fabricação de fertilizantes”, disse. De fato, a ligação entre mineração e agronegócio é direta e empresas como a multinacional americana Mosaic Fertilizantes, que se orgulha de ir “da mina ao campo”, tem dezenas de barragens no Brasil e está envolvida em conflitos com agricultores em Minas Gerais e em Goiás .

“Temos na mineração uma imagem muito ruim, como algo que degrada o meio ambiente. Mas a gente sabe que não é isso. Temos que mostrar que a mineração pode ser feita de maneira sustentável”, acrescentou Ricardo Izar.

Já Joaquim Passarinho, segundo dados do TSE, recebeu na R$ 100 mil da Vale Manganês , subsidiária da Vale, nas eleições de 2014, a maior doadora individual da campanha do deputado, que se elegeu pela primeira vez naquela oportunidade.

Passarinho tem trabalhado sistematicamente para defender os interesses de garimpeiros, incluindo a proposição de um projeto de lei que autoriza empresas a comprar ouro diretamente de áreas de garimpo. O deputado paraense é um dos líderes das discussões em comissões da Câmara com o objetivo de transformar os garimpos em empresas legalizadas. Passarinho também é fundamental no lobby contínuo feito pelo garimpo e pela mineração em Brasília. Procurado, Joaquim Passarinho não respondeu aos pedidos de entrevista para esta reportagem.

Na mesma reunião com a CNI, Passarinho e Izar, o ex-deputado e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Sandro Mabel, se comprometeu a colaborar com a Frente Parlamentar de Mineração.

A ideia foi criar um grupo de trabalho para levar as principais propostas do setor industrial até Izar e Passarinho. “Vamos levar sugestões para modificações que precisam ser feitas para o avanço do setor, que já está obtendo bons resultados com o apoio de parlamentares e da ANM”, afirmou Mabel.

Este grupo mantém interlocução frequente. A FPM, Mabel e diversas associações do setor mineral foram consultados pelo governo Bolsonaro para a definição das metas do Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), que está no centro da política mineral do Brasil hoje, conforme revelei no Observatório da Mineração.

Instituto do Desenvolvimento da Mineração representa a FPM em todas as instâncias

A FPM é representada pelo Instituto do Desenvolvimento da Mineração – IDM Brasil, fundado em 2017. O IDM afirma que “através de um Acordo de Cooperação Técnica é o Instituto Oficial de apoio Técnico Normativo e Científico da Frente Parlamentar Mista da Mineração do Congresso Nacional Brasileiro e um dos principais interlocutores entre mineradores e Parlamentares do Brasil”.

Wagner Pinheiro, presidente do IDM e principal porta-voz do grupo e da FPM, natural de Santa Fé, no Paraná, foi diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineração), atual Agência Nacional de Mineração, de 2015 a 2018.

Pinheiro também é ex-chefe de gabinete parlamentar por 20 anos em Brasília, atuando como assessor principalmente de José Janene (PP-PR), líder do PP na época do Mensalão e que chegou a ser implicado também na Lava Jato.

Foi chefe de gabinete do deputado André Vargas (PT-PR), que teve o mandato cassado na Câmara por seu envolvimento com Alberto Youssef e foi condenado e preso, estando atualmente em liberdade condicional.

Na Câmara, assessorou também Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), considerado peça-chave no Mensalão para detalhar os esquemas de pagamentos no partido. Jair Bolsonaro passou 10 anos no PP, que tem 24 deputados na FPM.

Em longa entrevista concedida a mim, Wagner Pinheiro comentou diversos aspectos da mineração brasileira e fez críticas ao governo, ao atual funcionamento da ANM e ao IBRAM, que representa as maiores mineradoras do país.

Para Pinheiro, não existe um critério claro nos leilões de novas áreas feitos pela ANM e a política mineral do governo Bolsonaro é confusa. Segundo o presidente do IDM, estão tentando transformar a mineração em um produto de prateleira e o setor tem que ser tratado com seriedade e de forma técnica.

“Por exemplo nessa loucura de oferta de milhares de áreas (feito pela ANM), mentindo quando dizem que estão gerando um canteiro de obras. Eu não sei onde estão essas obras”, questiona.

A previsão de mais de 40 bilhões de dólares em investimento para os próximos anos feita pelo IBRAM na verdade ficará restrita a um clube fechado, como os investimentos de estrangeiros na Vale, na Anglo American e em plantas já em funcionamento, acredita.

Média mineração e garimpo: principal pauta dos lobistas

Para Pinheiro, a mineração está muito concentrada na mão de grandes mineradoras e as pequenas e médias empresas – com faturamento até R$ 100 milhões por ano – não tem incentivo.

Esta é uma das principais bandeiras da FPM.

No caso do garimpo, por exemplo, Pinheiro defende que o processo minerário possa correr paralelo ao licenciamento ambiental. E esta já foi uma das mudanças recentes feitas pela ANM, a partir da parceria em curso com a OCDE . Isso, acredita, deve acontecer de forma independente.

“O processo ambiental derruba o direito minerário que não tem nada a ver com isso. O certo é o processo minerário correr, mas não pode ser uma ferramenta de negociação. É do cara derrubar o teu direito minerário para o outro chegar e pegar”, pede Pinheiro.

O IDM critica a ausência de padrão de pesquisa mineral e a falta de incentivos financeiros para o médio minerador, porém com regras definidas. “Eu sou contra a especulação. A especulação quebra qualquer setor. Quando você afasta critérios técnicos e traz valor financeiro, você traz o especulador e não traz o minerador para dentro”, diz.

Nesse caso, há um descompasso entre os interesses defendidos pelo IDM e a prática recente da ANM, que aumentou os instrumentos financeiros disponíveis e as garantias possíveis para as mineradoras.

Wagner Pinheiro acredita em padrões internacionais e na participação do governo, sem deixar 100% com a iniciativa privada. “Há que se ter responsabilidade solidária do governo brasileiro. Porque se você deixar isso só na relação privada, há a possibilidade de manipulação de dados, o que aconteceu em outros países décadas atrás. O cara fala que a tua jazida tem trinta milhões de toneladas e você vai lá ver e na verdade tem dois milhões de toneladas. O governo entrar nesse processo é fundamental”.

O presidente do IDM diz que os grandes mineradores já são fortes e consolidados, mas a realidade é diferente para os outros, que não conseguem competir. “O médio minerador não consegue chegar em Brasília, não tem recursos, não tem apoio de nada. Ele sofre no modelo de exploração atual. A ANM deveria ser o principal braço de orientação e não ser o feitor da época do inquérito na mão”, acredita Pinheiro.

Foi o que também defendeu Ricardo Izar, presidente da FPM, que apresentou para Bolsonaro a atual situação do setor minerário do Brasil, principalmente o relacionado aos pequenos e médios mineradores, bem como o que eles julgam ser “a situação da morosidade nas análises processuais”.

A campanha pelos mineradores de porte inferior às grandes empresas é uma pauta cara para a Frente e encontra eco no discurso do recém-nomeado diretor da ANM, Ronaldo da Silva Lima, ex-secretário de Meio Ambiente do Pará.

Além das pautas nacionais, cada deputado líder da FPM tem defendido os interesses dos próprios estados na mineração, em especial Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul.

Em 2019, um dos primeiros movimentos do IDM foi realizar uma reunião em Belo Horizonte “para debater a mineração no Estado e no Brasil antes da criação do novo Código de Mineração” e para empossar o seu diretor em Minas, Pablito Cesar, que ocupou o cargo de superintendente do DNPM, atual ANM, em Minas Gerais.

Participaram do encontro cerca de 60 empresários do setor mineral de todas as regiões do Estado, incluindo mineradores de ouro, diamante, bauxita, minério de ferro. Também estiveram na reunião a deputada federal Greyce Elias (Avante/MG) e o deputado federal Rodrigo de Castro.

O ex-deputado federal Leonardo Quintão também participou do encontro. Quintão liderou as tratativas como relator para a reforma do Código de Mineração durante o governo Dilma e Temer. A maior parte da campanha de Quintão em 2014 foi financiada por mineradoras. E este era o caso da maioria dos deputados que participaram das discussões do novo Código.

O lobby foi tão forte nessa época que em dezembro de 2015, um mês após o rompimento da barragem de Mariana, a BBC revelou que o texto do novo Código de Mineração proposta na época foi escrito em computador de advogados da Vale e BHP .

Atualmente, é Greyce Elias a responsável pela relatoria do novo Grupo de Trabalho que está debatendo as regras para o Código de Mineração do Brasil.

Entre deputados com mandato em vigor e ex-parlamentares ligados ao setor, o lobby mineral se articula para garantir os seus interesses.

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