“Foi abuso de poder”, diz advogada sobre demolição em loteamento Santa Felicidade

A demolição de algumas casas no loteamento Santa Felicidade, no bairro Piraí Acima, área rural de Itu, deixou muita gente indignada. “As pessoas ficaram com o psicológico abalado. Eu moro em São Paulo, mas tenho casa lá”, conta Andréa da Silva Ortelan. Ela explica que comprou o terreno em uma imobiliária da capital, após receber um folheto em um semáforo,  e pagou 25 mil reais, parcelado em vinte vezes.

Segundo ela, o local tem 139 lotes, com 15 construções. “Os outros não construíram pois já sabiam que estava irregular. Eu descobri quando fui até a prefeitura para tentar um financiamento. A imobiliária disse que os advogados deles já estavam resolvendo’, recorda.

“A Prefeitura veio no final de 2021,  deu um papel e pediu para desocupar. Então, contratamos advogadas para não perdemos nossos terrenos”, explica.  Os moradores montaram Associação de Moradores e tentam regulamentar a área.

Outro proprietário do local, Caio Tainã Biasi de Santana, explica que “assim que descobrimos que estava irregular, vários donos que moram próximo tentaram ir à prefeitura, solicitar o que fosse necessario para a regularização, seja projetos, melhorias, o que pudesse ser feito para regularizar, sempre nos mostramos dispostos a isso, porém a prefeitura nunca mostrou interesse. Nesta mesma época, o dono da imobiliária começou a não nos dar mais retorno”.  Ele ressalta que “todos que adquiriram terrenos, são pessoas honestas, trabalhadoras e nos deparamos com pessoas de má fé, tanto da imobiliária quanto da prefeitura. Pisaram em sonhos de mais de uma centena de pessoas como se não significasse nada…”

Na ação judicial, consta que loteamento é clandestino pois, entre outros itens, não alcançou uma pontuação estipulada em um decreto de Guilherme Gazzola: “a propriedade encontrasse em localidade na qual fora realizado parcelamento de solo para fins urbanos, com o desmembramento do bem imóvel em inúmeros lotes inferiores ao mínimo legalmente determinado., onde, segundo a Secretaria Municipal de Obras, inexiste possibilidade de regularização do parcelamento do solo. O Loteamento Sítio Santa Felicidade, por se tratar de loteamento com 10% (dez por cento) de construções, com lotes não totalmente implantados, áreas verdes e institucionais não demarcadas, condições de arruamento, iluminação, saneamento básico e drenagem insuficientes não se consolidou, uma vez que a pontuação alcançada é de apenas 17 pontos, não atingindo, portanto, os 23 pontos mínimos fixados no Decreto Municipal n. 3.426/2020.”

A advogada Giovana Lucia Macedo Silveira, defensora dos moradores,  explica que a Prefeitura entrou com uma Ação Civil Pública com o argumento de que aquela área não poderá ser regularizada.  “Nós usamos vários argumentos, mas o promotor entendeu que não e o juiz também acompanhou. O juiz permitiu que se demolisse casas inacabadas ou inabitadas, mas eles demoliram, no dia 27, casas habitáveis e acabadas, com móveis inclusive”. Recebemos fotos que mostram construções com janelas e móveis.

Ela ainda diz que a decisão judicial foi no dia 20 e os advogados pretendiam entrar com recurso, pois estava no prazo. “A Prefeitura foi antes do prazo, isso causou prejuízo financeiro e morais. A ação da prefeitura foi abuso de poder”, diz ela .  Os representantes judiciais entraram com recurso pedindo “efeito suspensivo sobre tudo e aguardamos a decisão do Tribunal”. Na data, a Prefeitura entregou aos moradores uma notificação em que afirma que até o dia 31 de março irá demolir todas as residências do local. “Eles estão indo além da decisão judicial”, alerta a advogada.

Programa de Regularização

O morador de outro loteamento, na mesma região, Recanto dos Fortes, também diz que falta boa vontade por parte da municipalidade para regularizar a situação. “A Prefeitura marcou uma audiência pública sobre o assunto, nós fomos, nos apresentaram o programa de regularização, nós corremos atrás de todos os documentos e projetos e entregamos no prazo. Conseguimos a pontuação necessária, mas até agora a Prefeitura não deu nenhum retorno e colocou uma placa aqui, na semana passada. Não sabemos o que fazer mais… “

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