A Câmara de Vereadores deve votar, nas próximas semanas, o projeto de lei do Executivo que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). O Executivo espera que a Câmara se posicione até agosto, para que haja tempo hábil — em caso de aprovação — de cumprir o prazo de 90 dias antes do início da cobrança, conhecido como “noventena”.
Além do projeto, o Legislativo deve analisar emendas apresentadas por comissões internas.
Na semana passada, durante uma audiência pública, o tema gerou polêmica e dividiu opiniões, com a presença de pessoas tanto favoráveis quanto contrárias ao projeto.
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Publicado em July 21, 2025.
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