O prefeito Guilherme Gazzola, em sua conta pessoal do Instagram, anunciou nesta manhã que a “Prefeitura faz nova redução da taxa de lixo para quem mais precisa”.
A postagem ainda diz que “Após análise jurídica e avaliação dos pedidos da população, a Prefeitura tomou as seguintes medidas em relação a taxa de lixo: Retirada do projeto da Câmara de Vereadores, devido a uma ação movida por um cidadão, que desconsiderou o benefício à grande parte da população e causou insegurança jurídica da proposta; e diante disso, a redução da Taxa de Lixo será feita agora por decreto da Prefeitura, que será emitido ainda hoje. A redução será drástica para quem está dentro da categoria mínima de consumo de água (10m³). Cidadãos nessa faixa, que estavam pagando em média R$ 30, terão agora um gasto máximo de R$ 15. A taxa será proporcional ao consumo considerando a variação de 0 a 10m³ e, em alguns casos, o valor pode até zerar.”.
O prefeito não explicou o motivo da redução ser nova, já que ainda não houve nenhuma redução; e o qual relação da ação do TJ publicada ontem, em que um cidadão conseguiu suspender, temporariamente, a cobrança individual da taxa, com o projeto de lei que foi enviado para a Câmara de desconto no imposto.
O projeto de lei seria votado no próximo dia 27 e estava sendo usado, por vereadores da base, como uma forma de diminuir a pressão popular devido ao fato de eles terem aprovado o novo imposto. Agora, não poderão mais requerer este crédito, já que o prefeito vai determinar o desconto por decreto.
(Foto: Prefeitura de Itu)
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Publicado em June 21, 2023.
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