Os taxistas de Itu já podem realizar a verificação de taxímetros entre hoje (17) e sexta-feira (19), conforme horários disponíveis no site www.ipem.sp.gov.br, sendo o ponto de partida a Avenida Edson Benedito Andreazza, bairro São Camilo.
A ação é realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo.
Todos os serviços referentes a taxímetro devem ser agendados no site do Ipem-SP, tanto para “Verificação” como para “Outros Serviços”. Por exemplo, troca de titularidade, furto, roubo, baixa de taxímetro e atraso de verificação.
O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro. Para realizar a verificação, os taxistas devem agendar o horário de atendimento pelo site do Ipem-SP e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.
Na data da verificação, o taxista ou o responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos: alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade; certificado de registro e licenciamento de veículo (categoria aluguel); certificado da última verificação do Ipem-SP, referente ao exercício de 2023; e GRU quitada.
Os serviços de reparo ou manutenção dos taxímetros deverão ser realizados pelas oficinas permissionárias pelo Ipem-SP devidamente autorizadas para a execução das atividades neste ano. Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão.
O objetivo da verificação periódica dos taxímetros é certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. A verificação abrange também a análise das condições gerais dos veículos, como a rolagem e rodagem dos pneus e do taxímetro (tarifa, lacres, entre outros).
A verificação também é feita para manter a relação de confiança entre o cidadão e o governo. A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Sorocaba.
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