Em ano pré-eleitoral, Gazzola quer criar quatro novas secretarias que irão custar mais de R$ 3 milhões

O prefeito Guilherme Gazzola enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que aumenta os gastos com folha de pagamento em R$ 2.3 milhões por ano. O projeto cria novas secretarias e novos cargos comissionados. A iniciativa foi protocolado em 19 de julho e tem 154 páginas.

Atualmente, a Prefeitura de Itu tem 217 funcionários comissionados. A número, de acordo com o projeto de lei, irá para 230, caso o projeto seja aprovado.

Serão quatro novas secretarias, de acordo com o texto, elevando o número de pastas de 17 para 21. Pelo texto enviado ao Legislativo, as novas secretarias serão as seguintes: Secretaria Municipal de Compliance e Transparência;  Secretaria Municipal de Relações Institucionais; Secretaria Municipal de Agricultura; e Secretaria Municipal de Habitação – que ele extinguiu quando assumiu, em 2017, e atrelou à Secretaria de Planejamento.

Com a mudança, serão 80 comissionados em cargos de direção, ou seja, diretores de área, 120 em cargo de assessoramento, e 30 em cargo de chefia. Vale lembrar além dos novos cargos de secretários, a cidade também “ganha” quatro novos secretários adjuntos. 

Impacto financeiro

De acordo com o impacto financeiro, enviado com o projeto, os cofres públicos de Itu serão onerados em mais de cerca de R$ 3 milhões até o final do mandato do atual prefeito.

Somente de setembro a dezembro deste ano, o valor de gasto previsto é de R$ 889.622,20, e no próximo ano R$ 2.279.478,97.

Para 2025, é previsto um gasto ainda maior: R$ 2.370.658,13.

Justificativa

Ao apresentar o projeto, o chefe do Executivo argumentou que a reorganização administrativa é pertinente  “pela oportunidade de aperfeiçoamento, especialização e setorização de segmentos essenciais do serviço público, quanto em atendimento às diretrizes previstas” pelo Supremo Tribunal Federal ao fixar tese de repercussão geral no Tema 1.010, que tratou dos requisitos constitucionais para criação de cargos de provimento em comissão”.

“Sob tal perspectiva, o projeto de lei versa sobre a segmentação das pastas administrativas à luz do núcleo comum e identidade técnica que cada qual aglutina sob suas competências”, afirma em outro trecho.

Regime de urgência

Alegando que o conteúdo contém matéria de relevante interesse público, Guilherme Gazzola solicitou que o projeto de lei seja apreciado e deliberado de acordo com o rito disposto no artigo 41, da Lei Orgânica do Município. Ou seja, em regime de urgência, com análise em até 45 dias.

Caso aprovado, o projeto terá validade a partir de 1 de setembro deste ano. O projeto está na ordem do dia das sessões extraordinárias de terça-feira (27). Na data, a Câmara deve analisar também alterações na estrutura administrativa da Companhia Ituana de Saneamento (CIS), com criação de novos cargos efetivos,  e no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Itu.

Todos os projetos serão votados na próxima terça, com mais oito projetos do Executivo.

(Foto: Prefeitura de Itu)

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