Valores são referentes às compras ou doações realizadas em setembro do ano passado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza R＄ 27,5 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R＄ 14,1 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R＄ 13,1 milhões. A liberação dos créditos de janeiro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em setembro de 2021.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R＄ 17,4 bilhões, sendo R＄ 15,5 bilhões em créditos e R＄ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 158 sorteios no programa.
100 mil reais
Uma pessoa de Itu ganhou R$ 100.000,00 no sorteio da Nota Fiscal Paulista deste mês. Uma moradora da cidade de São Paulo foi contemplada com o prêmio principal no valor de R＄ 1 milhão. A ganhadora, moradora do bairro Vila Buenos Aires, concorreu com 10 bilhetes. Nesta 158ª edição do programa também foram sorteados outros quatro prêmios no valor de R＄ 500 mil a consumidores da Capital, Marília e Ribeirão Preto.
No sorteio exclusivo para as entidades filantrópicas, cinco instituições foram premiadas com R＄ 100 mil cada. São elas: Fundação Animalia (em São Sebastião), Associação Nazarena Assistencial Beneficente — ANA (em Campinas), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajati, APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (em São José do Rio Preto) e Núcleo Cristão Cidadania e Vida (na Capital). Outras 50 instituições foram sorteadas com prêmios de R＄ 10 mil, somando o valor de R＄ 1 milhão.
Na extração de janeiro, foram sorteados também 10 prêmios de R＄ 100 mil, 15 de R＄ 50 mil, 20 de R＄ 10 mil, 50 de R＄ 5 mil e 500 prêmios de R＄ 1 mil. Concorreram os cadastrados que efetuaram compras em setembro de 2021 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. No total o programa distribuiu em janeiro 655 prêmios que somam R＄ 6,7 milhões.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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