Na sessão da semana passada, realizada no dia 27 de outubro, diversos projetos de lei foram votados. Em 2ª discussão, seria votado o projeto de lei nº 99/2020, que dispõe sobre a comunicação de ocorrências ou de indícios de violência doméstica e familiar nas dependências de condomínios residenciais. Mas, a pedido do autor Dr. Ricardo Giordani (PL), o mesmo foi adiado por 10 sessões.
Em 1ª discussão, foi aprovado o projeto do vereador Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), que dispõe sobre a criação do projeto “Cão e Gato Social”, destinado aos animais de moradores de rua e pessoas em situação de rua de Itu. “O animal do morador de rua está doente e ele tem medo de comunicar a Zoonoses, porque acha que esse animal será recolhido e retirado dele”, comentou o autor.
O projeto garante o direito à castração gratuita, microchipagem e atendimento veterinário gratuito nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses de Itu e Posto da Zoonoses, visando a diminuição de cães e gatos nas ruas e o controle de natalidade dos cães e gatos de rua do município.
Normino da Rádio (Cidadania) elogiou o projeto. Enquanto Castanheira explicava, outros vereadores conversavam, o que deixou o autor da propositura irritado. “Quando tem projeto de outro colega sendo votado ou sendo explanado, esse vereador aqui fica quieto, fica ouvindo, fica prestando atenção”, disse o edil, reforçando a importância do PL para combater as zoonoses (doenças que são transmitidas de animais para humanos) na cidade.
Castanheira aproveitou o tempo para elogiar o prefeito Guilherme Gazzola (PL) pela realização do Espaço Pet “Dr. Marcio Quinteiro”, inaugurado em praça no bairro São Luiz. O vereador lembrou que ele, em 2015, foi autor do projeto que originou a lei para criação do Espaço Pet em Itu. “O prefeito está sendo sensível à causa animal”, disse ele.
De autoria dos vereadores Giordani e Mané da Saúde (PDT), foi aprovado em 1ª discussão o projeto de lei institui o “Projeto Pilates” na Clínica de Fisioterapia Reolando de Arruda Carneiro – Kindú em Itu. Também passou o projeto de Giva Silva (Cidadania) que dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Jardim Villas do Golf como Rua Carmine Francesco Labanca (“Chico Labanca”).
Por último, foi votado o projeto de lei nº 109/2020, de autoria de Mané e Giordani, que autoriza o Executivo Municipal a contratar o serviço de hospedagem nas cidades que disponibilizam tratamento de oncológico contínuo regulados pelo Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba. O projeto passou por unanimidade. De oposição, o vereador Dr. José Galvão (DEM) lembrou uma indicação semelhante que fez, mas destacou que o PL é importante e votou a favor.
Na pauta da semana passada também estavam três projetos de denominação de vias públicas. Estes vão para sanção do Executivo. Já os projetos em 1ª discussão voltam a ser votados na sessão desta quarta-feira (04), a ser realizada a partir das 16h.
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