Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (08), a Câmara de Vereadores de Itu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora de 2025, que suspende o Concurso Público Nº 01/2024.
O documento já está em vigor através do Decreto Legislativo Nº 671, publicado em 09 de abril de 2025. A suspensão ocorre por tempo indeterminado e a nomeação dos servidores empossados, que ingressaram em 2024 e estão em estágio probatório, fica suspensa a partir do dia 1º de maio de 2025.
A decisão da Mesa Diretora, segundo a própria, tem como objetivo resguardar a Casa de Leis após inúmeros questionamentos acerca do certame. Entre eles, problemas na aplicação da prova de Língua Portuguesa para alguns cargos, ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo, na Promotoria e no Tribunal de Contas do Estado; e uma recomendação vinda da banca organizadora, que sugeriu a não convocação de candidatos aprovados para o cargo de ouvidor.
O Concurso Público Nº 01/2024 foi organizado pela banca IGECS – Instituto de Gestão de Cidades, para 20 cargos de diferentes níveis de escolaridade e contou com mais de 8,6 mil inscritos. As provas foram aplicadas em 05 de maio do ano passado e, atualmente, sete servidores que ingressaram no certame atuam na Câmara de Itu desde junho de 2024. Em 2025 não houve novas convocações.
O presidente da Câmara, Neto Beluci (Republicanos), reforçou que a suspensão dos efeitos do concurso deve ocorrer até que se tenham respostas judiciais para a solução dos conflitos, e que é de interesse do Legislativo que a situação se resolva o mais breve possível.
“Desde que assumi como presidente desta Casa, estou recebendo e-mails de cobranças de candidatos que foram aprovados no concurso. No último dia 3 de março, recebi um e-mail da empresa que realizou o concurso, IGECS, recomendando que a Câmara se abstenha de convocar candidatos ao cargo de ouvidor”, afirmou Neto durante a sessão.
Segundo ele, existe uma ação judicial no fórum de Indaiatuba que pode vir a cancelar questões da prova. O presidente citou outras questões legais que o fizeram suspender o concurso, convocado pelo então presidente da Câmara, Dr. Ricardo Giordani (PSB). “Não estamos cancelando o concurso, estamos suspendendo. Estamos nos precavendo para que erros praticados no passado não tenham consequência nessa gestão”, frisou Neto.
Líder do governo, Thiago Gonçales (PL) parabenizou a atitude, mas lamentou pelos funcionários que, segundo ele, não têm culpa nenhuma. “Infelizmente pagam por um erro que talvez tenha acontecido com a empresa e a Câmara tem que tomar as devidas providências”, disse o vereador.
Votação
Durante a votação, Dr. José Galvão (PL) lembrou que o ex-presidente Giordani conversou com os vereadores da legislatura passada para frisar a importância do concurso, uma vez que a Câmara precisaria de novos funcionários. “Sempre pensando em melhorar a estrutura da Câmara, nós, inclusive na época, aprovamos esse projeto para que se fizesse o concurso”, explicou.
O edil, porém, disse que sempre acredita na “boa-fé” dos ocupantes da cadeira da presidência. Engenheiro Eduardo Alves (PSB), colega de partido de Giordani, foi mais enfático. “Como é que pode uma irresponsabilidade dessa? Um concurso com mais de 8 mil pessoas, um erro grotesco desse, com a mesma prova sendo aplicada de manhã e à tarde”, frisou o edil, que se mostrou solidário aos servidores já convocados. Luisinho Silveira (PDT) elogiou a atitude de suspender o concurso diante das suspeitas, porque “onde há fumaça, há fogo”.
Eduardo Ortiz (MDB) recordou que o projeto de convocação do concurso foi “muito mal feito” e que o processo correu com muita celeridade. “O que começa errado, termina errado”, destacou. O edil sugeriu que, caso seja feito um novo concurso, que se isente de taxa de inscrição quem participou da prova agora suspensa.
Moacir Cova (Podemos) foi mais enfático, lembrando que foi contra o concurso na época porque a Câmara não tem estrutura para comportar mais funcionários e acusou que houve direcionamento de vagas. “Temos esposa de procurador que passou no concurso e outras coisas. Era sabido quem iria preencher as vagas”, disparou o vereador, que na Palavra Livre afirmou que a Câmara não pode ser “puxadinho do Executivo”.
Outro lado
Procurado pelo JP, o ex-presidente Ricardo Giordani afirmou que seguiu todos os ritos legais para a contratação do concurso e nomeação dos servidores convocados, e que a empresa contratada apresentou idoneidade por já ter realizado outros concursos pela região, sendo ela a responsável por garantir a lisura e seguir os ditames legais da prova. Também frisou que abriu o concurso após apontamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que determinava que o cargo de ouvidor deveria ser concursado, sob pena de responsabilização.
O post Concurso público da Câmara Municipal de Itu é suspenso apareceu primeiro em Jornal Periscópio | Jornal do Povo.