Comissões sobre MPs de auxílio a pescadores e de regularização fundiária definem cronogramas

Adema/Governo de Sergipe

Vazamento de óleo atingiu diversas praias do litoral brasileiro, principalmente no Nordeste

As comissões mistas que analisam as medidas provisórias 908/19 e 910/19 aprovaram nesta quarta-feira (5) seus planos de trabalho.

A MP 908/19 estabelece um auxílio de R$ 1.996 aos pescadores afetados pelo derrame de óleo que chegou às praias brasileiras. O presidente da comissão mista é o deputado Raimundo Costa (PL-BA) e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Já a MP 910/19 cria um programa de regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. A comissão mista tem como presidente o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e como relator o senador Irajá (PSD-TO).

Audiências
A comissão da MP 908/19 marcou três audiências públicas: dias 11 e 18 de fevereiro e 3 março. A expectativa é fazer a leitura e a votação do relatório final no dia 10 de março.

Segundo o senador Rogério Carvalho, serão gastos mais de R$ 115 milhões com os auxílios aos pescadores que ficaram impedidos de trabalhar com o vazamento de petróleo, principalmente no litoral nordestino.

Já a comissão da MP 910/19 definiu a realização de quatro audiências públicas. Três ainda em fevereiro, nos dias 11, 12 e 19, e uma em 4 de março. A meta é votar o relatório final em 11 de março.

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