A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21 , que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. A regra deve constar de contrato de concessão.
“É do interesse das concessionárias evitar a presença de animais abandonados nas rodovias sob sua responsabilidade, uma vez que poderão ser responsabilizadas por acidentes causados por esses animais”, disse o relator do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE) .
A proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) . Ele afirma que o abandono de animais se tornou prática comum nas rodovias. O a bandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Comissão aprova projeto que prevê placas em rodovias advertindo contra abandono de animais” foi publicado em 14th December 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados