O ICMBio delegou ao chefe do Núcleo de Gestão Integrada de Noronha – que une a gestão da Área de Proteção Ambiental e do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, localizados no mar territorial de Pernambuco – o poder de conceder uma licença especial para que pescadores possam pescar sardinhas dentro dos limites do Parque Nacional Marinho, unidade de conservação de proteção integral.
A portaria que oficializa os trâmites do Termo de Compromisso foi publicada na edição desta terça-feira (17), no Diário Oficial e foi assinada pelo presidente do ICMBio, o coronel Fernando Cesar Lorencini, que fez carreira na Polícia Militar de São Paulo. Além da delegação de competência, ficará a cargo do chefe do Núcleo de Gestão Integrada de Noronha, o arquiteto João Luiz do Nascimento, a tarefa de coordenar a fiscalização da execução dos Termos de Compromisso.
Nascimento está à frente das duas unidades de conservação que existem em Noronha – Área de Proteção Ambiental e o Parque Nacional Marinho do Arquipélago de Fernando de Noronha – desde julho de 2019, nomeado por Salles após o ministro visitar o arquipélago.
No final de outubro (29), antes do feriado prolongado d0 Dia dos Mortos, que caiu em uma segunda-feira (02), o ministro Ricardo Salles retornou ao arquipélago, acompanhado do Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif. Os dois anunciaram pelo Twitter, de maneira informal, a liberação da pesca de sardinha e a assinatura do Termo de Compromisso com pescadores. Com a portaria publicada hoje (17), não se sabe se a lista anterior, da qual ((o))eco teve acesso, continua valendo.
Nota: Lista de “pescadores tradicionais” de Noronha para sardinha inclui empresários
A decisão de liberar a pesca de sardinha no Parque está sendo alvo de ação na Justiça e o juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas para que a União explique a liberação de pesca de sardinha no arquipélago.
((o))eco fez duas reportagens sobre o assunto e entrou com Lei de Acesso à Informação solicitando que o ICMBio e a Secretaria de Pesca detalhassem quais foram os critérios observados para conceder a autorização da pesca e qual o embasamento técnico para a decisão. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, guarda-chuva em que se encontra a Secretaria de Aquicultura e Pesca, limitou-se a responder que “o órgão que legisla sobre esse assunto é o ICMBio”. Já o ICMBio pediu mais tempo para responder nossas perguntas.
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O post “Chefe de Noronha será responsável pela liberação da pesca de sardinha, oficializa ICMBio” foi publicado em 17th November 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco