Câmara veta projeto de transparência sobre aluguéis e vereador protesta: “sessão patética”

Foi negado o recurso que o vereador Eduardo Ortiz fez para que o projeto de transparência de aluguéis fosse à plenário. Na sessão de terça-feira (23), a maioria dos vereadores votou contra e o texto não passará por discussão. Votaram a favor o próprio autor e os membros da oposição, Moacir Cova, Patricia da Aspa e Galvão. O vereador protestou e questionou o veto ao projeto feito pela parte jurídica da casa. “Que sessão patética vivemos hoje”, disse. Durante a Palavra Livre, os vereadores falaram também do Cartão Cidadão e da falta de água.

“É uma lei simples, de uma página, visando dar transparência. Fica claro que estamos sendo cerceados como fiscalizadores e legisladores. Já pensou que bacana você ver uma placa no prédio público que é alugado, quanto a Prefeitura está pagando por este aluguel, o valor e o prazo. Eu vou adotar outras medidas das outras vezes que eu ver esses pareceres. Nós temos mais dois anos pela frente. Vai ser sempre assim?”, disse. Ortiz ainda citou duas leis similares que foram aprovadas pelos vereadores como exemplo de como o projeto poderia ser aprovado.

O projeto de lei 39/22 prevê que todos os imóveis locados pela administração pública de Itu deverão ter uma placa informativa com “data da locação, valor da locação e tempo de duração do contrato de locação”. O texto ainda diz que “as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário” e ainda que “fica estabelecido o prazo de noventa dias para a regulamentação”. O parecer jurídico da Câmara foi que havia “vício de iniciativa” e que um vereador não poderia fazer a lei, o que foi contestado por Ortiz. O pedido de recurso foi à votação e, caso aprovado, faria o projeto ser votado, mesmo com parecer contrário do jurídico e da comissão, mas foi rejeitado.

Liberdade religiosa

Foi votado também o recurso sobre o projeto 41/22 do vereador Galvão. O texto prevê que as entidades religiosas podem colocar avisos nas entradas com o trecho da Constituição que fala da liberdade religiosa. O texto também teve parecer contrário da área jurídica da Câmara e, consequentemente, da Comissão, mas os vereadores aprovaram o recurso apresentado por Galvão e, mesmo com pareceres contrários, deve ir à plenário.

O projeto prevê que as entidades religiosas podem fixar um aviso com os dizeres: “Advertimos às autoridades municipais sobre o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

O texto ainda diz que as entidade poderão colocar os avisos nos murais, sites e rodapés de materiais e completa “fica vedada à administração pública direta e indireta e a qualquer cidadão violar a liberdade religiosa ou censurá-la, nem constranger ou intimidar religiosos no exercício da sua fé, sob pena de multa a ser regulamentada pelo poder Executivo.”

foto: Reprodução/TV Câmara

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