O presidente da Câmara de Itu, Neto Beluci (Republicanos), convocou nesta terça-feira (18), durante a 23ª sessão ordinária do ano, uma sessão extraordinária para o julgamento do processo de cassação do vereador Moacir Cova (Podemos).
A sessão está marcada para esta sexta-feira (21), a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores deverão analisar o processo que pode resultar na perda do mandato de Cova. O Legislativo já havia marcado o julgamento anteriormente, mas uma liminar concedida pela Justiça suspendeu a realização.
Na sessão extraordinária, haverá a apreciação do Relatório Final da Comissão Processante, leitura das peças requeridas, manifestações regimentais, defesa oral do denunciado ou de seu procurador e votação nominal das infrações articuladas na denúncia, nos termos do Decreto-Lei Nº 201/1967.
A Comissão Processante instaurada pela Câmara de Itu concluiu, por maioria, que o vereador Moacir Cova cometeu infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar e recomendou a cassação de seu mandato. Fazem parte da comissão o vereador Donizetti André (PP) como presidente, o vereador Neto Beluci como relator e a vereadora Ana D’Elboux (Republicanos) como membro.
Caso Cova, que obteve 2.881 votos em 2024, seja cassado, quem deve assumir a vaga é o primeiro suplente do Podemos, o candidato Marcos Roberto dos Santos, popularmente conhecido como Marcão da Autoescola, que na eleição passada obteve 880 votos.
O processo de cassação de Moacir Cova tramita na Câmara de Itu sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. A discussão envolve um episódio relacionado à atuação do vereador como policial civil durante uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro Residencial Potiguara, onde ele atirou em direção a cães. O caso ocorreu em abril e repercutiu em todo o país.
Manifestações contrárias
Na sessão ordinária desta terça, novas manifestações contrárias ao processo de cassação do vereador Moacir Cova foram apresentadas e lidas. Os documentos foram apresentados pelo partido Democrata, antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB), e pelo Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba (Sinpol Sorocaba).
A manifestação do Democrata é assinado pelo presidente municipal da legenda, Silvio de Souza Lisboa, que foi assessor parlamentar de Moacir Cova. No texto, o partido afirma discordar da forma como vêm sendo conduzidos os acontecimentos de natureza política envolvendo o vereador. A legenda sustenta que divergências políticas não devem ser transformadas em instrumentos de perseguição pessoal, exposição pública ou deslegitimação de representantes eleitos.
O Democrata, que é o partido da vereador Elaine do Posto, também defende que eventual responsabilização de um parlamentar deve ocorrer por meio das vias institucionais, com base em provas e critérios objetivos, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A legenda manifesta ainda solidariedade a Cova, seus familiares, apoiadores e eleitores. O partido ressalta, porém, que a manifestação não pretende interferir na competência das instituições responsáveis pela análise do processo nem conceder imunidade ao vereador. “Que prevaleçam a verdade dos fatos, a Justiça e o respeito às instituições democráticas”, afirma o documento.
Sindicato critica possível cerceamento da atuação policial
Também foi encaminhada à Câmara uma manifestação do Sinpol Sorocaba, assinada pela presidente Maria Aparecida de Queiroz Almeida, com data de 12 de agosto. O sindicato afirma estar preocupado com o que classifica como uma perspectiva de “cerceamento da atuação policial” por parte do Legislativo ituano. Para a entidade, o processo de cassação estaria responsabilizando politicamente Cova por uma atuação que, segundo o sindicato, ocorreu no exercício de sua função como policial civil.
O documento menciona que o vereador atua em operações de combate ao tráfico de drogas e afirma que o processo de cassação teria como origem uma atuação policial que, segundo a entidade, foi reconhecida como legítima pelo Ministério Público.
O Sinpol também critica o fato de a Comissão Processante ter reconhecido, em relatório, que Cova teria agido em estrito cumprimento do dever legal e, ainda assim, recomendado a cassação do mandato por suposta quebra de decoro parlamentar. Para o sindicato, o caso poderia criar um precedente capaz de gerar insegurança entre policiais que exercem mandato eletivo, ao submeter decisões tomadas durante operações policiais a instâncias políticas.
A entidade também afirma que Cova seria alvo do crime organizado em razão de sua atuação contra o tráfico de drogas e sustenta que o Legislativo deveria evitar mecanismos que possam “acuarem” agentes de segurança pública.
Sessão tumultuada
Novamente a sessão ordinária foi marcada por debates acalorados e manifestações. Os pais do menino Luiz Miguel, de 8 anos, que morreu no Hospital da Criança, estiveram presentes, mas dessa vez sem cartazes. Uma munícipe se manifestou criticando um vazamento de esgoto em sua residência, que não teria sido resolvido. Moacir Cova apresentou uma garrafa PET com o que seriam os dejetos que invadiram a casa da mulher.
Na Ordem do Dia, a Câmara votou dois requerimentos de Eduardo Ortiz (MDB) sobre verbas destinadas para publicidade. As discussões foram acaloradas e ambos os pedidos foram rejeitados pela maioria. Já na Palavra Livre, Rebert do Gás (União Brasil) recordou uma antiga condenação contra Balbina de Paula (PP), que retrucou durante sua fala. Na Tribuna Livre, houve apresentação das benfeitorias feitas pelo Projeto Pontes Voluntariado. A repercussão completa da sessão pode ser conferida na edição impressa de sábado (22) do JP.
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