Presidente da Casa defende que atos trarão economia para as despesas legislativas
Na terça-feira (25), durante a 16ªSessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itu foram discutidos assuntos de relevância para o município entre os projetos de lei aprovados em votação. Todos os vereadores estiveram presentes e os trabalhos duraram mais de 6 horas, tendo início às 16h. A sessão foi transmitida ao público pela internet através do YouTube, pela Tv Câmara.
Entre eles, a polêmica instauração da CEI da Santa Casa ou da Saúde, como alguns a chamam, que estaria ainda precisando de apoio de mais vereadores (ao menos mais uma assinatura para ser instaurada). Além da CEI, a doação de veículos de patrimônio da Câmara para a prefeitura e a locação de veículos para sua substituição, além de reclamações de atendimentos da CIS (Companhia Ituana de Saneamento) estiveram entre as discussões mais acaloradas entre os edis.
Doação, locação e revogação
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021, de autoria de Dr. Marcos Moraes, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão ituano ao pastor Adriano Ortiz de Paulo. Aprovado por unanimidade. Dr. Marcos Moraes (PSL) falou sobre a vida do pastor Adriano Ortiz de Paulo.
Projeto de Resolução Nº 3/2021 de autoria de Thiago Gonçales, Douglas Boschetti, Célia Rocha, Antonio Luis da Silveira, que dispõe sobre a doação de veículos ao Poder Executivo de Itu. Aprovado com 9 votos a favor e 4 contra.
Maria do Carmo (PSC) justificou seu voto contrário ao projeto argumentando que os veículos já estariam em uso pela Prefeitura e que a votação é um desrespeito ao Legislativo. Ainda pontuou que a Casa de Leis gastaria com aluguel de carros.
Thiago Gonçales (PL) explicou que os carros estavam emprestados e não doados à prefeitura, e ainda comentou sobre os consertos que tiveram de arcar, já que os carros são patrimônio da Casa de Leis. E ressaltou que não podem vender os carros do poder público, por isso a doação à prefeitura. Informou ainda que foram locados o mesmo número de veículos doados, ou seja, cinco modelo HB20, 1.0, básicos.
Ortiz (MDB) questionou sobre o valor dos aluguéis e Thiago comentou que seria algo em torno de R$1.800,00 por mês a cada veículo locado, sendo 108 mil ao ano com os aluguéis dos 5 carros. Thiago disse que apresentaria dados de despesas dos consertos dos veículos à Ortiz, e que o valor compensaria a locação, visto que de novembro passado até o momento o valor gasto já estaria em torno dos R$60 mil. O valor da locação também inclui gastos com seguros e IPVA, licenças, entre outros.
Projeto de Resolução Nº 4/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que dispõe o não acolhimento do recurso interposto ao projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Dr. José Galvão, que trata da criação da Farmácia Solidária e que oneraria o cofre público municipal, visto que teriam que ser contratados profissionais para tanto, entre outros pontos considerados, além de existir a Lei Complementar 173/2020 que inibe a contratação de novos profissionais e criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021. O Projeto foi aprovado com 9 votos a favor e três contra.
Galvão (DEM), autor do projeto, em defesa, disse da necessidade do atendimento e da importância do mesmo projeto, pela questão da dificuldade financeira das pessoas na compra dos remédios. Patrícia da Aspa (PSD) ainda reforçou o pedido da população por meio das demandas que Galvão recebeu e comentou dos pedidos que chegam até ela.
Projeto de Resolução Nº 5/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que dispõe sobre o acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria de Dr. José Galvão, que trata da essencialidade da atividade física, sendo ela praticada ao ar livre, e não do funcionamento das academias que são regulamentadas de acordo com o Plano São Paulo. Galvão falou sobre o projeto e esclareceu sobre as atividades. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 25/2021 – Legislativo, de autoria de Dr. Marcos Moraes, que altera a redação da Lei Municipal nº 1249, de 26 de novembro de 2010, que cria o Dia Municipal do Combate a Pedofilia e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Itu, passando com a mesma alteração para SEMANA Municipal do Combate a Pedofilia e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Os eventos, desta forma, deverão ocorrer na terceira semana do mês de maio de cada ano. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 36/2021 – Legislativo, de autoria de Dr. Marcos Moraes, que institui o serviço voluntário de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania hospitalar em Itu. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 40/2021 – Legislativo, de autoria de Célia Rocha, que institui a Campanha de Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes denominada “Abril Vermelho” em Itu, a ser desenvolvida anualmente durante o mês de Abril. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Projeto de Lei Nº 43/2021 – Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1351, de 30 de junho de 2011, a fim de que a municipalidade possa tomar as medidas necessárias no âmbito administrativo e ou judicial para a reversão do imóvel ao patrimônio público municipal (trata-se de terreno localizado no bairro Cidade Nova, de patrimônio público municipal, que foi destinado para a instalação de Unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo; porém ao decorrer de quase dez anos da doação do terreno, as obras ainda não foram iniciadas). Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Projeto de Lei Nº 45/2021 – Legislativo, de autoria de Dr. José Galvão, que dispõe sobre a denominação de via pública na rua 05 – Bethaville Empresarial Itu III (rua Dr. Pastor Airton Ferreira). Aprovado por unanimidade em primeira discussão.
R$500 mil para o Esporte
Douglas Boschetti (PL) anunciou durante Tema Livre o recurso de R$500 mil para ser aplicado em infraestrutura do Esporte, destinado por intermédio do deputado federal Luiz Carlos Motta.
CIS
Maria do Carmo também falou sobre a CIS e a nova superintendência, e afirmou estar havendo um descaso no atendimento com as pessoas, com casos de vazamento de esgoto há quatro dias ocorrendo, além de mencionar o descontentamento com atendimentos de vazamentos de água.
Gestantes e o trabalho presencial
Ortiz falou a respeito do trabalho presencial de gestantes e que a prefeitura não estaria cumprindo a lei para o afastamento, que seria para todas as gestantes, segundo o edil. Mané da Saúde (PDT) disse que vai ver o que está acontecendo e que trará um retorno a Casa de Leis.
Proibição de fogos de artifício
Sérgio Castanheira (Cidadania) mencionou que foi aprovado o Projeto de Lei 369/2019, de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, de proibição de soltura e comercialização de fogos de artifícios no Estado de São Paulo e da importância de tal proibição para acamados, bebês, pessoas autistas, e para os animais.
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