Foram debatidos temas como a concessão do transporte público municipal, a vacinação contra a Covid-19 em grupos com deficiência como a Síndrome de Down, o empasse com o pagamento dos funcionários da Santa Casa, além de os projetos de lei aprovados
A 11ª. Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores de itu aconteceu nesta terça-feira, dia 20, de maneira presencial no Plenário Luiz Guido, na Casa de Leis, com todos os vereadores presentes. A sessão teve início às 16h e foi transmitida ao vivo para o público pela TV Câmara.
Vacinação contra a Covid-19
Thiago Gonçales (PL) falou sobre a indicação do vereador Dr. José Galvão (DEM) que solicita a vacinação de grupos prioritários, incluindo as pessoas portadoras de deficiência como a Síndrome de Down. Thiago afirmou ser uma conquista do Deputado Federal Marcio Alvino (PL), que segundo o edil, a indicação teria sido atendida pelos Governos Federal e Estadual, tendo sido inclusa no calendário da vacinação do Plano São Paulo. Thiago ainda mencionou que já pediu informações ao município de como essa vacinação acontecerá aos portadores de deficiência da cidade. Dr. José Galvão parabenizou o deputado Marcio Alvino e disse ter recebido informações da coletiva de imprensa do Governador João Dória (PSDB), que falou sobre a inclusão desses grupos de pessoas com deficiência, como Síndrome de Down, pacientes transplantados e pacientes renais e em diálise, a partir do dia 10 de maio.
Selo SIM
Thiago também falou sobre o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) para que pequenos agricultores possam vender seus produtos na legalidade no município. Com o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), os produtores de laticínios podiam vender os produtos no Estado. Agora com o selo SIM que a Prefeitura poderá conceder, também poderá ser incluída a venda de ovos e carnes no âmbito municipal, cumprindo as devidas normas de inspeção.
Rejeitado
As Moções de Congratulação para Renato Benedetti, da Rádio Convenção de Itu, pelo Dia do Jornalista e pelo seu aniversário, foram rejeitadas com 8 votos contrários pelos vereadores Luisinho Silveira (MDB), Donizette André (REP), Célia Rocha (PL), Douglas Boschetti (PL), Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), Mané da Saúde (PDT), Marcos Moraes (PSL) e Normino da Rádio (Cidadania). A moção teve quatro votos favoráveis apenas. Normino da Rádio falou que o mesmo age sem ética, princípios e coerência. “Ele não representa a minha classe”, disse.
Santa Casa
Patrícia da Aspa (PSD) falou em Palavra Livre sobre a transição do grupo credenciado da Santa Casa de Itu, que está sendo assumida pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. Segundo a edil, ela realizou um levantamento no qual a mesma estaria envolvida em 121 processos, pelo Jus Brasil. “Esse grupo já vem com 121 processos e os funcionários já estão há 16 dias sem registro”. A edil ressaltou que o ato fere a legislação, no que diz respeito a contratação com registro.
Eduardo Ortiz (MDB) se pronunciou sobre a questão com o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), empresa que administrava a Santa Casa até o dia 7 de abril, quando a Prefeitura rompeu o contrato com a mesma, e funcionários desde então, estão sem receber. Segundo o edil, os funcionários e a população estão sofrendo pelo impasse no qual a empresa diz não pagar os funcionários por não receber o repasse da Prefeitura e não poder honrar os pagamentos, e a Prefeitura diz não ter realizado pagamento pelo não cumprimento do contrato.
De acordo com Ortiz, enquanto a questão não é resolvida na justiça, “quem está pagando o pato é quem era para ser atendido com excelência e quem deveria estar sendo remunerado por essa prestação de serviço tão valiosa, ainda mais em tempos de pandemia”, disse. Ortiz ainda comentou que os serviços estão sendo realizados de maneira precária e que entrou em contato com a secretária municipal de Saúde. “Se houve problemas com a antiga gestora, a Prefeitura precisa explicar que problemas são esses”, explanou. O vereador, através do Requerimento Nº 17/2021 pede explicações sobre os motivos do rompimento do contrato.
Normino da Rádio (Cidadania) também explanou sobre os pagamentos dos funcionários da Santa Casa e disse que espera que as coisas sejam esclarecidas, afinal os funcionários são pais de famílias e continuam aguardando.
Mané da Saúde (PDT) explicou que a Prefeitura não tinha ”nada a ver” com a Santa Casa até o momento em que o São Camilo ia fechar as portas e entregar as chaves ao Estado. ”O prefeito e a secretária de saúde tiveram a coragem de pegar a Santa Casa e colocaram a empresa INCS. Quando você vai fazer um contrato com o Estado, você tem pactuações (…) e essa empresa não cumpriu isso, e você tem que prestar contas de tudo”. O edil afirmou que o contrato com a empresa INCS foi rompido por falta de prestação de contas. Ainda pontuou que a empresa atual vai atuar por 180 dias até que seja feito um novo processo de chamamento.
Fevereiro Roxo
José Galvão (DEM) discorreu sobre a sanção realizada pelo Presidente da Câmara, Thiago Gonçales, da lei que trata do “Fevereiro Roxo”, sobre doenças incuráveis como Lupus, Alzeimer e Fibromialgia. Galvão comentou que o prefeito não sancionou a lei, e afirmou que falta espírito público por parte do chefe do Executivo.
Pedido de isenção de impostos
Galvão também falou sobre o Projeto de Lei Nº 39/2021 que apresentou nesta sessão, que versa sobre a isenção de impostos por um período, para os comerciantes que têm passado por dificuldades, assim como o Projeto de Lei Nº 30/2021 de auxílio funeral para famílias carentes durante a pandemia de Covid-19, que tramita na Câmara.
Audiência Pública do Transporte
Eduardo Ortiz falou sobre a resposta encaminhada pelo Executivo, a Correspondência Recebida Nº 158/2021, ao requerimento nº 12/2021 na qual, respondeu apenas com o link da transmissão ao vivo da audiência pública do transporte público e ainda questionou que, sem a publicização das sugestões e questionamentos feitos pelos munícipes, encaminhados à Prefeitura, “como saberemos se os anseios da população estão sendo levados em consideração?”, indagou. E ainda afirmou que, ou a Prefeitura não entendeu o que o vereador pediu, ou fez pouco caso com a questão, enviando a resposta apenas com o link da audiência na qual não houve participação ativa popular, nem dos vereadores. E finalizou com palavras como “o que o senhor (prefeito) fez só pode ser uma brincadeira…eu exijo respeito” e deixou seu repúdio dizendo que o Executivo precisa respeitar o Legislativo e que vai reapresentar o requerimento.
Maria do Carmo Piunti (PSC) falou sobre a manifestação da Promotora de Justiça a respeito do pedido de anulação da audiência púbica do transporte público. Segundo a vereadora, a Promotora solicitou mais informações por parte da Prefeitura, e pede a necessária prudência à administração municipal, na condução do assunto bastante sensível que é o transporte público municipal, afim de não dar cabo à licitação, que por ventura possa ser total ou parcialmente anulada no futuro, gerando prejuízos ao erário. Maria do Carmo também explanou sobre a indicação da criação de um conselho tarifário municipal, realizada pelo vereador Normino da Rádio (Cidadania), na qual a edil disse já ter feito a indicação no passado e afirmou a importância do conselho.
Normino se posicionou a respeito do transporte público e disse que é uma oportunidade de fazer uma parceria justa. Disse que são mais de 20 anos com apenas um grupo cuidando do transporte público na cidade. “O Pirapitingui, região que moro há mais de 27 anos é uma ala da cidade que mais sofre com o transporte público. Sofre muito!”, afirmou. E comentou que recebeu um vídeo de uma munícipe dentro de um ônibus e que a situação era desumana. O vereador, entre as considerações sobre o assunto, disse que está tratando a questão com todo cuidado e carinho e que cobra da empresa atitude e qualidade para os usuários.
Donizetti André (Republicanos) disse estar avaliando as reivindicações dos usuários que dependem do transporte público, que precisam ser colocadas e trazidas à conhecimento em Plenário.
Luisinho Silveira (MDB), vereador e 2º. Secretário, falou sobre os seus pares darem a contribuição necessária quanto ao transporte público, para que a população não sofra durante o período da nova concessão. E destacou que também está colhendo pedidos e sugestões da população, e que vai cobrar para que a população seja atendida.
Mané da Saúde falou em palavra livre que é preciso verificar o edital para a concessão do transporte público quando o mesmo por publicado.
Em sequência, Célia Rocha (PL) também afirmou que sempre ouviu os munícipes sobre reivindicações a respeito do transporte público e que no momento, está até pedindo para que as pessoas especifiquem o horário, a situação, para preencher os elementos específicos no edital, sem deixar brechas.
Respostas do Executivo
Correspondência Recebida Nº 157/2021 – Ofício encaminhado pelo Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 10/2021, de autoria do vereador Eduardo Ortiz. (https://youtu.be/rN34EWhbJvw?t=960)
Correspondência Recebida Nº 158/2021 – Ofício encaminhado pelo Executivo Municipal,
em resposta ao requerimento nº 12/2021, de autoria do vereador Eduardo Ortiz. (https://youtu.be/rN34EWhbJvw?t=1021)
Requerimentos aprovados
Requerimento Nº 16/2021 de autoria de Eduardo Ortiz.
Assunto: Requerimento sobre caixas de água
Requerimento Nº 17/2021 de autoria de Eduardo Ortiz.
Assunto: Requerimento rompimento contrato INCS.
Projetos aprovados
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021
Fase: Discussão Única
Autoria: Thiago Gonçales, Douglas Wilian Boschetti, Célia Regina Pires de Camargo Rocha, Antonio Luis da Silveira
Assunto: “dispõe sobre a concessão do diploma Aluno Nota Dez”
Projeto de Lei Nº 20/2021
Fase: 2ª Discussão
Autoria: Douglas Wilian Boschetti
Assunto: “dispõe sobre a denominação de quadra de futebol society situada no bairro São Judas Tadeu”
Projeto de Lei Nº 22/2021
Fase: 2ª Discussão
Autoria: Guilherme dos Reis Gazzola
Assunto: “autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, o imóvel pertencente a Parque lha do Sol Incorporações SPE Ltda. para fins de ampliação de via pública, e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 23/2021
Fase: 2ª Discussão
Autoria: Dr. José Galvão Moreira Filho
Assunto: “dispõe sobre a denominação de via pública na rua 10 – loteamento Alphaville Itu” (rua Dr. Mário Sandro Pavoni Silva)
Projeto de Lei Nº 26/2021
Fase: 2ª Discussão
Autoria: Manoel Monteiro Gomes
Assunto: “dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos números dos telefones de emergência nos ônibus que fazem o transporte público no município de Itu”.
Projetos aprovados em primeira discussão
Projeto de Lei Nº 24/2021
Fase: 1ª Discussão
Autoria: Marcos Moraes dos Santos
Assunto: “altera a redação da Lei Municipal nº 1783, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Itu, o Setembro Dourado, e dá outras providências”.
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